Marcos importantes em direitos das mulheres

More about Belarus color "revolution"

2020.08.27 16:02 Scabello More about Belarus color "revolution"

Text from a amazing marxist virtual magazine from Brazil.

https://revistaopera.com.b2020/08/26/belarus-nacionalismo-e-oposicao/

Belarus: nacionalismo e oposição


As manifestações em Belarus estão recebendo uma grande cobertura nos meios ocidentais, o que se reflete na imprensa brasileira, que se contenta em traduzir e repetir aquilo que é dito em grandes veículos europeus. A amplitude e até a paixão dessa cobertura gera, por efeito de contraste, uma sensação de falta de profundidade, já que em meio de tantas notícias, carecemos até mesmo de uma introdução sobre aspectos específicos do conflito e dos atores que participam dele. O que a cobertura nos oferece, no entanto, é uma narrativa sobre manifestantes lutando contra um ditador em nome da liberdade, discurso fortalecido por uma certa abundância de imagens. Na frente desta luta, a candidata derrotada – alegadamente vítima de fraude – Sviatlana Tsikhanouskaya, uma “mulher simples”, “apenas uma dona de casa”, o símbolo da mudança. Em alguns dos meios de esquerda e alternativos, este posicionamento da grande mídia já gera uma certa desconfiança. Imediatamente surgem perguntas sobre quem forma essa oposição e se podemos fazer comparações com a Ucrânia em 2014, onde uma “revolução democrática” foi acompanhada por grupos neofascistas, ultranacionalismo e chauvinismo anti-russo. Outros já se revoltam contra o reflexo condicionado e declaram que não podemos julgar os eventos de Belarus pela ótica dos eventos ucranianos, e que avaliações não deveriam ser feitas na função inversa da grande mídia. Me deparando com a diversidade de problemas que podem ser desenvolvidos a partir do problema de Belarus, decidi começar com um problema simples de imagem e simbologia, mas que nos traz muitas informações. As imagens que estampam os jornais são dominadas por duas cores: branco e vermelho.

Uma disputa pela história

Uma faixa branca em cima, uma faixa vermelha no meio e outra faixa branca embaixo – esta bandeira domina as manifestações oposicionistas em Belarus. Ela surgiu primeiro em 1919, em uma breve experiência política chamada de República Popular Bielorrussa, órgão liderado por nacionalistas mas criado pela ocupação alemã no contexto do pós-Primeira Guerra, Guerra Civil na Rússia e intervenção estrangeira que ocorreu naquele período. Uma bandeira diferente do símbolo oficial de Belarus: do lado esquerdo, uma faixa vertical reproduz um padrão tradicional bielorrusso, como na costura, em vermelho e branco, do lado duas faixas horizontais, vermelho sobre verde (somente um terço em verde). Bandeira muito similar à velha bandeira da República Socialista Soviética de Belarus, com a diferença que na antiga o padrão tradicional estava com as cores invertidas e na massa vermelha horizontal brilhava a foice-e-martelo amarela com uma estrela vermelha em cima. Os manifestantes também usam um brasão de armas histórico do Grão Ducado da Lituânia, a Pahonia, onde vemos um cavaleiro branco, brandindo sua espada e segurando um escudo adornado por uma cruz jaguelônica. O emblema oficial de Belarus, no entanto, é diferente, correspondendo à simbologia soviética, onde um sol que se levanta sobre o globo ilumina o mapa de Belarus, com bagos de trigo nos flancos e uma estrela vermelha coroando a imagem. Essa diferença entre símbolos do governo e da oposição não é só uma diferença política momentânea, mas remete a uma disputa pela identidade nacional de Belarus, a processos divergentes de formação de consciência nacional, conforme exemplificados por Grigory Ioffe. Quando Belarus se tornou independente da União Soviética nos anos 90, isto aconteceu apesar da vontade popular, sem movimentos separatistas como os que ocorreram vigorosamente nas repúblicas soviéticas bálticas, vizinhas de Belarus pelo norte, ou na parte ocidental da Ucrânia, país que faz fronteira com Belarus pelo sul. Pelo menos até pouco tempo atrás, a maioria dos cidadãos se identificava com a Rússia e concebia a história de Belarus no marco de uma história soviética. Para a maioria da população, o evento mais importante da história de Belarus foi a Grande Guerra Patriótica, isto é, a resistência contra os invasores nazistas, o movimento partisan como primeiro ato de vontade coletiva. É depois da guerra que os bielorrussos se tornam maioria nas cidades do país (antes de maioria judaica, polaca e russa), bem como dirigentes da república soviética – líderes partisans se tornaram líderes do partido. Esse discurso filo-soviético também é acompanhado pela ideia de proximidade com a cultura russa, inclusive a constatação de que é difícil fazer uma diferenciação nacional entre as duas culturas. Em termos de narrativa histórica, isso é acompanhado por afirmações como a de que a Rússia salvou o povo das “terras de Belarus” da opressão nacional e religiosa dos poloneses. Então, figuras históricas da Rússia são lembradas, como por exemplo o general Alexander Suvorov (1730 – 1800), que é celebrado como um herói da luta contra a invasão polonesa das “terras de Belarus” e da Rússia em geral. Essa ideia de união entre Rússia e Belarus é fundamental para o pan-eslavismo. A revolução em 1917 também é considerada um episódio nacional, o começo da criação nacional de Belarus dentro da União Soviética, com sua própria seção bolchevique e adesão dos camponeses à utopia comunista, mas nem isso e nem a história nacional russa superam a Segunda Guerra Mundial como fator de consciência nacional. Contra esta visão surgiu uma alternativa ocidentalizante, que propõe que Belarus é um país completamente diferente da Rússia, que foi dominado pela Rússia e que precisa romper com Moscou para ser um país europeu. Essa tendência tenta afirmar a existência de um componente bielorrusso específico na Comunidade Polaco-Lituana, identificando a elite pré-nacional com nobres locais. Atribuem a “falta de consciência nacional” no país à intrigas externas. Seus heróis de forma geral são heróis poloneses, e celebram quando os poloneses invadiram a Rússia. Se esforçam por fazer uma revisão histórica que justifique a existência de uma nacionalidade bielorrussa atacando a narrativa ligada à Segunda Guerra Mundial, renegando a luta dos partisans e enquadrando sua nação como uma “vítima do estalinismo”, que passa ser comparado com o nazismo como uma força externa. Suas preocupações centrais, além de tentar construir uma história de Belarus antes do século XX, está a preservação da língua bielorrussa em particular, com suas diferenças em relação ao russo. Nessa visão, as repressões do período Stálin deixam de ser uma realidade compartilhada com os russos e outras nacionalidades soviéticas, para ser entendida como uma repressão contra a nação de Belarus, exemplificada principalmente pela repressão de intelectuais nacionalistas. Na tentativa de desconstruir o “estalinismo” e os partisans, os nacionalistas defenderam a Rada Central de Belarus, um órgão colaboracionista criado pela ocupação alemã, que não pode ser chamado sequer de governo títere, mas que adotava a visão histórica dos nacionalistas e fez escolas de língua exclusivamente bielorrussa em Minsk. A Rada foi liderada por Radasłaŭ Astroŭski, que foi para o exílio norte-americano e dissolveu órgão depois da guerra para evitar responsabilização por crimes de guerra. A versão nacionalista não só defende a “posição complicada” dos colaboradores nos anos 40, como revisa positivamente o papel do oficial nazista Wilhelm Kobe, Comissário Geral para Belarus entre 1941 e 1943 (até ser assassinado pela partisan Yelena Mazanik). Argumenta-se que Kobe seria um homem interessado nas coisas bielorrussas e seu domínio permitiu o florescimento nacionalista. Do lado colaboracionista existiu uma Polícia Auxiliar e a Guarda Territorial Bielorrusa, as duas ligadas aos massacres nazistas e associadas a uma das unidades mais infames da SS, a 36ª Divisão de Granadeiros da SS “Dirlewanger”. Depois, foi formada por uma brigada bielorrussa na 30ª da SS. A colaboração usava as bandeiras vermelha e branca, com a Guarda Territorial usando braçadeiras nessa cor. Essas cores seriam retomadas na independência do país em 1991, mas foram muito atacadas por sua associação com a colaboração. Por isso ela foi rechaçada por uma maioria esmagadora em um referendo realizado em 1995, que definiu os símbolos nacionais de hoje e mudou o “Dia da Independência” para 3 de Julho, dia em que Minsk foi libertada das forças de ocupação nazista, em 1944. A visão nacionalista e ocidentalizante é minoritária, compartilhada por algo entre 8% e 10% da população; número que é consistente com o número de católicos do país – um pouco maior, na verdade, o que serve para contemplar uma minoria de jovens de Minsk, que proporcionalmente tendem a ser mais adeptos de uma visão distinta da história soviética. Em 1991, o nacionalismo se reuniu na Frente Popular Bielorrussa, em torno da figura do arqueólogo Zianon Pazniak, que representava uma militância radical, anti-russa, europeísta e guardiã dessa simbologia nacional. O movimento fracassou e parte disso provavelmente se deve à liderança de Pazniak, tido como intolerante. Havia também um movimento paramilitar chamado Legião Branca, que se confrontaria com Lukashenko no final dos anos 90. Estes seriam “os nazis bielorrussos dos anos 90”, pecha que é disputada por seus defensores, que os retratam até mesmo como democratas, mas que é justificada por seus detratores baseada em seu separatismo étnico e intolerância dirigida aos russos apesar de viverem no mesmo espaço e a maioria do seu próprio país falar a língua russa. Ainda assim, o alvo-rubro vem sendo reivindicado como um símbolo de liberdade, democracia e independência: seus defensores vêm tentando firmar a identidade dessa bandeira mais em 1991 do que em 1941. Para todos os efeitos, se tornou um símbolo de oposição Lukashenko, símbolo de “outra Belarus”, com boa parte dos jovens mantendo uma atitude receptiva em relação a ela – um símbolo carregado de controvérsia, mesmo assim. Essas divergências simbólicas escondem diferentes histórias e questões políticas radicais. Além disso, é possível constatar que Belarus tem dois componentes nacionais externos em sua formação: os poloneses e os russos. No plano religioso, o catolicismo associado com Polônia e a ortodoxia associada à Rússia (segundo dados de 2011, 7,1% da população católica, 48,3% ortodoxa e 41,1% diz não ter religião, 3,5% se identificam com outras). Na disputa histórica, existe uma narrativa filo-soviética e outra ocidentalizante. Nesta última década, o próprio governo Lukashenko presidiu sobre uma política de aproximação e conciliação dessas narrativas históricas sobre Belarus, tentando ocupar uma posição mais nacionalista, mesmo que mantendo o núcleo soviético como fundamental. Esta aproximação foi muito criticada por um núcleo duro de patriotas e irredentistas russos. Por outro lado, dentre os manifestantes não necessariamente há uma ruptura total com a narrativa histórica partisan e motivos antifascistas, pelo menos não se buscarmos casos individuais – nesse caso, o uso histórico da bandeira seria ignorado ou superado por outra proposta. Apesar de existir uma oposição que busca lavar a bandeira alvirrubra, é possível identificar nacionalistas radicais na oposição?

Belarus não é Ucrânia – mas pode ser ucranizada?

Pelo menos em meios ocidentais, se afirmou muito que “a crise de Belarus não é geopolítica”. Muitos textos publicados no Carnegie Moscow Center elaboraram em torno dessa afirmação. A declaração da Comissão Europeia afirmou isso. O professor e colunista Thimothy Garton Ash escreveu no The Guardian que sequer se pode esperar um regime democrático liberal depois da saída de Lukashenko, e relata contatos com bielorrussos que dão a impressão de um sentimento ao mesmo tempo oposicionista e pró-russo. Por esse argumento, Belarus é diferente da Ucrânia, as manifestações não têm relação com geopolítica, os bielorrussos até gostam da Rússia e a lógica extrapola ao ponto de dizer que, portanto, Putin tende a apoiá-las. Mais de um texto fala de como a identificação entre bielorrussos e russos, como povos irmãos ou até iguais, “anula” essas questões – isto é, estes textos têm como pressuposto uma solidariedade nacional, uma continuidade entre os dois povos, algo distinto do radicalismo nacionalista. Até parecem acreditar que isto tiraria de Putin o interesse de ajudar Lukashenko ou da Rússia enquadrar esses eventos na sua visão estratégica como algo equivalente ao problema ucraniano. De fato, Belarus não é a Ucrânia. A divisão sobre a identidade nacional não é tão polarizada em Belarus como é na Ucrânia. A divisão regional e linguística, bem como as diferentes orientações geopolíticas, não é tão radical. A marca da colaboração e suas consequências políticas não é tão forte em Belarus como é na Ucrânia – não acredito que o nacionalismo em Belarus está no mesmo patamar do ultranacionalismo ucraniano. No plano da operação política, a comparação com a Ucrânia é feita em função do Maidan de 2014, onde também existem diferenças. O Maidan teve a participação decisiva de partidos políticos consolidados e posicionados dentro do Parlamento, que no momento final tomaram o poder do presidente Yanukovich usando seu poder parlamentar. Partidos ligados a oligarcas multimilionários, com políticos que enriqueceram em negócios de gás, e nas ruas uma tropa de choque de manifestantes formada por nacionalistas bem organizados. Dito isso, devemos olhar para o posicionamento da oposição bielorrussa e não aceitar de forma acrítica as narrativas de que a manifestação não tem nada a ver com geopolítica e que não possuí liderança. Alegam que questões como adesão à OTAN e integração europeia não são primárias na política de Belarus – será mesmo? E essas questões nacionais, não têm relação alguma com as manifestações? Primeiro, um dos movimentos que protagoniza enfrentamentos de rua em Belarus desde outros anos (especialmente nos enfrentamentos de rua de 2010) e se destaca nos meios oposicionistas, inclusive com reconhecimento ocidental, é a Frente Jovem, que é um movimento nacional radical, acusado de filo-fascista e ligado aos neofascistas ucranianos. Este movimento também é ligado ao partido Democracia Cristã Bielorrusa (DCB), o qual ajudou a fundar. Ambos são contra o status oficial da língua russa e querem retirar o russo das escolas. Pavel Sevyarynets, um dos fundadores da Frente Jovem e liderança da DCB, é frequentemente referido como dissidente e “prisioneiro de consciência” foi organizador da campanha “Belarus à Europa”. Ele foi preso antes das eleições como um organizador de distúrbios. A Revista Opera teve acesso ao material de um jornalista internacional que entrevistou um professor de artes bielorrusso, autoproclamado anarquista e defensor das manifestações, que se referiu à prisão de Sevyarynets como um ato preventivo do governo e respondeu a uma pergunta sobre as reivindicações do movimento dizendo que as pessoas tem em sua maior parte bandeiras nacionalistas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que um dos principais partidos de oposição e representante das declarações atuais é o Partido da Frente Popular Bielorussa (PFPB), descendente da Frente Popular dos anos 90, um partido de direita, adepto da interpretação nacionalista, hostil à Rússia e pró-europeu. O PFPB, a Democracia Cristã, a Frente Jovem e o partido “Pela Liberdade” são parte de um “Bloco pela Independência de Belarus”. Estes movimentos tiveram vários contatos com grupos neofascistas ucranianos, com a Frente Jovem em específico mantendo relações de longa data e tomando parte em marchas em homenagem a colaboradores como Stepan Bandera e Roman Shukeyvich (que na SS Natchigall foi um carrasco dos habitantes e partisans do sul de Belarus) – diga-se, entretanto, que não necessariamente funcionam da mesma forma que as organizações extremistas. Mesmo movimentos que se organizam como ONGs, com aparência de ativismo genérico e recebendo dinheiro de programas para promover a democracia a partir da Lituânia (que por sua vez direciona dinheiro do Departamento de Estado dos Estados Unidos), servem como organizações nacionalistas, como é o caso da ONG BNR100. Em terceiro lugar, podemos olhar para algumas lideranças de oposição presentes no Conselho de Coordenação formado para derrubar Lukashenko. Foi proclamado que o Conselho de Coordenação é composto por “pessoas destacadas, profissionais, verdadeiros bielorrussos”, por aqueles que “representam o povo bielorrusso da melhor maneira, que nestes dias estão escrevendo uma nova página da história bielorrussa”. Olga Kovalkova, peça importante da campanha de Sviatlana Tsikhanouskaya, que já havia listado pessoas do conselho antes dele ser anunciado oficialmente, em sua página do Facebook. Ela mesma é um dos membros. É graduada pela Transparency International School on Integrity e pela Eastern European School of Political Studies (registrada em Kiev, patrocinada pela USAID, National Endowment for Democracy, Open Society Foundation, Rockefeller Foundation, Ministério das Relações Exteriores da Polônia, União Europeia e estruturas da OTAN). Kovalkova é co-presidente da Democracia Cristã Bielorrussa; defende a saída de Belarus da Organização Tratado de Segurança Coletiva (OTSC; Tratado de Takshent), a separação do Estado da União com a Rússia e a retirada do russo da vida pública. O outro co-presidente da DCB, Vitaly Rymashevsky, também está no conselho. Ales Bialiatski, famoso como defensor dos direitos humanos e que foi preso sob acusação de enganar o fisco a respeito da extensão de sua fortuna, também fez parte do movimento nacionalista da Frente Popular de Belarus, do qual foi secretário entre 1996 e 1999 e vice-presidente entre 1999 e 2001. Também é fundador da organização Comunidade Católica Bielorrussa. É presidente do Viasna Human Rights Centre (financiado por Eurasia Foundation, USAID e OpenSociety) e recebeu o prêmio liberdade do Atlantic Council, além de prêmios e financiamentos na Polônia. Sua prisão em 2011 foi baseada em dados financeiros fornecidos por promotores poloneses e lituanos, enquadrado por um artigo de sonegação da lei bielorrussa.
Na hoste dos nacionalistas mais comprometidos representados no Comitê de Coordenação temos também Yuras Gubarevich, fundador do partido “Pela Liberdade”, antes um dos fundadores da “Frente Jovem” e foi durante anos liderança do Partido Popular; uma das grandes lideranças oposicionistas.
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Pavel Belaus é ligado à Frente Jovem, um dos líderes da ONG Hodna e dono da loja de símbolos nacionalistas Symbal. Ele também é ligado ao movimento neofascista ucraniano Pravy Sektor e esteve envolvido na rede de voluntários bielorrussos para a Ucrânia. Andriy Stryzhak, do BNR100, ligado ao Partido da Frente Popular, coordenador da iniciativa BYCOVID19. Participou do Euromaidan, de campanhas de solidariedade com a “Operação Antiterrorista” de Kiev no leste da Ucrânia e de articulação com voluntários bielorrussos. Andrey Egorov promove a integração europeia. Alexander Dobrovolsky, líder liberal ligado ao velho eixo de aliados de Boris Yeltsin no parlamento soviético, é pró-ocidente. Sergei Chaly trabalhou em campanhas de Lukashenko no passado, é um especialista do mundo financeiro, ligado a oposição liberal russa e pro ocidente. Sim, também existem elementos de esquerda liberal ligados ao Partido Social Democrata de Belarus (Hromada), uma dissidência do PSD oficial, que é a favor da adesão à União Europeia e da OTAN. Dito isso, não falamos o suficiente da influência nacionalista. Tomemos por exemplo o grupo Charter 97, apoiado pelo ocidente, principalmente pela Radio Free Europe, que se estiliza como um movimento demo-liberal. Dão espaço para a Frente Jovem, onde naturalmente seu líder pode chamar os bielorrussos que combatem na Ucrânia de “heróis” pois combatem a “horda” (se referindo a Rússia da mesma maneira que o Pravy Sektor). Voluntários bielorrussos combateram ao lado de unidades do Pravy Sektor e do Batalhão Azov. Durante as manifestações, o Charter 97 publicou, no dia 15 de agosto, um texto comemorando o “Milagre sobre o Vistula: no dia 15 de agosto o exército polonês salvou a Europa dos bolcheviques” e “Dez Vitórias de Belarus”, em que a Rússia é retratada como “inimigo secular” dos bielorrussos. Ações de ocupação de poloneses contra a Rússia são celebradas como “vitórias bielorrussas”. É importante também observar o papel que padres católicos vêm cumprindo nas manifestações, inclusive se colocando à frente de algumas delas. O bispo católico Oleg Butkevich questionou as eleições no dia 12 de agosto. Pelo menos em Lida, em Vitebetsk, Maladzyechna e em Polotsk, clérigos organizaram manifestações. Em Minsk, tomou parte o secretário de imprensa da Conferência de Bispos de Belarus, Yury Sanko. Em Polotsk, sobre a justificativa de ser uma procissão, o padre Vyacheslav Barok falou do momento político como uma “luta do bem contra o mal”. É claro que padres católicos podem participar de movimentos políticos de massa, eles também são parte da sociedade, mas este dado não deixa de ter uma significação política específica, visto que os radicais do nacionalismo bielorrusso se organizam no seio da comunidade católica. Ao mesmo tempo, isso gera ansiedade em um “outro lado”, no que seria um lado “pró-russo”, não só por conta de conspirações sobre “catolicização” do país, mas por ter visto na experiência ucraniana a associação de clérigos do catolicismo grego a neofascistas e eventualmente o Estado bancando uma ofensiva contra a Igreja Ortodoxa russa, o que inclui tomada de terras e expropriação de templos. O mesmo problema está ocorrendo neste ano com os ortodoxos sérvios em Montenegro; existem dois precedentes recentes no mundo religioso cristão ortodoxo que podem servir para uma mobilização contra as manifestações.

Programa de oposição: em busca do elo perdido

A candidatura de Tikhanovskaya não tinha um programa muito claro fora a oposição a Lukashenko. Porém, um programa de plataforma comum da oposição, envolvendo o Partido da Frente Popular, o Partido Verde, o Hramada, a Democracia Cristã e o “Pela Liberdade” chegou a ser formulado em uma “iniciativa civil” envolvendo estes partidos e ONGs que estava no site ZaBelarus. Depois, parte deste programa foi transferido para o portal ReformBy. Quando o programa passou a ser exposto no contexto das manifestações (por volta do dia 16), a oposição tirou o site do ar, mas ele ainda pode ser acessado com a ferramenta Wayback Machine. O programa quer anular todas as reformas e referendos desde 1994, retornando à Constituição daquele ano (e conforme escrita pelo Soviete Supremo). Se compromete a retirar da língua russa seus status oficial, além de substituir a atual bandeira por uma vermelho e branca. Existe uma proposta de reforma total de todas as instituições: bancárias, centrais, locais, judiciais, policiais, militares.
O programa também tem uma sessão dedicada à previdência, criticando o sistema de repartição solidária de Belarus como “falido” e responsável por uma “alta carga tributária sobre os negócios”. Propõem “simplificação”, “desburocratização” e “alfabetização financeira da população” para que esta assuma sua parcela de responsabilidade pela aposentadoria. O sistema seria “insustentável” no ano de 2050 por razões demográficas. Também criticam o “monopólio” da previdência pública, “sem alternativas no mercado”. A proposta oposicionista é de contas individuais de pensão com contribuição obrigatória, mas sem eliminar o sistema solidário, tornando o sistema “baseado em dois pilares”; elevar a idade de aposentadoria das mulheres (57) para igual a dos homens (62); “desburocratização” através da eliminação e fusão de órgãos públicos de seguridade social; eliminar diversos tipos de benefício e igualar os valores para todos os cidadãos (independente da ocupação). Essas propostas previdenciárias em específico são assinadas por Olga Kovalkova. Na seção de economia, o programa fala de um “problema do emprego” criticando as empresas estatais e demandando flexibilização da legislação, “incentivos para os investidores”, “uma política macroeconômica de alta qualidade, i.e. inflação baixa, política fiscal disciplinada, escopo amplo para a iniciativa privada”; “o mercado de trabalho é super-regulado”, diz o documento. “Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos”, “tomar todas as medidas necessárias para atrair corporações transnacionais”, “privatização em larga escala”, “criação de um mercado de terras pleno”, “desburocratização e desmonopolização da economia”, “adoção das normas básicas de mercado e padrão de mercadorias da União Europeia”, enumera o programa dentre as diversas propostas, que incluem privatização de serviços públicos e criação de um mercado de moradia competitivo. Até aqui, com exceção da referência à língua russa, estamos falando mais de neoliberais do que nacionalistas propriamente. Podemos dizer também que pontos como adoção de padrões europeus e reformas econômicas influenciam a questão geopolítica. Ainda assim, boa parte dessas reformas econômicas também são defendidas por Viktor Barbaryka, empresário bielorrusso que era tido como principal candidato de oposição a Lukashenko que está preso por crimes financeiros; Barbaryka é considerado um “amigo do Kremlin”, pró-russo. Existe uma seção perdida, a seção de “Reforma da Segurança Nacional”. Na primeira semana de protestos, surgiu na rede uma suposta reprodução do conteúdo dessa seção¹. O conteúdo é uma análise ocidentalista que enquadra o Kremlin como uma ameaça, propondo a saída do Tratado de Takshent, da União com a Rússia e medidas para fortalecer o país com “educação patriótica”. Muitos temas que já foram vistos na Ucrânia, com a identificação do Kremlin como uma ameaça tendo como consequência a proposição de medidas contra “agentes do Kremlin” dentro do país, na mídia e na sociedade civil (e, dentre elas, uma proposta de “bielorrussificação” das igrejas). Tão logo isso passou a ser denunciado na primeira semana depois das eleições, o site inteiro foi tirado do ar. A oposição, tendo entrado em um confronto prolongado que pelo visto não esperava (contando com a queda rápida de Lukashenko) sabe que esse tipo de coisa favorece o governo e cria um campo favorável para ele, por isso agora tentam se dissociar, falando deste programa como produto de uma iniciativa privada, apesar de ser uma articulação política envolvendo líderes da oposição. Tanto seus elementos de reforma econômica combinam com o que diziam políticos de oposição liberal em junho, como as supostas posições geopolíticas casam com os nacionalistas que tomam parte da coalizão (e na verdade, é um tanto óbvio que pelo menos uma parte considerável dos liberais é pró-OTAN). No mesmo dia que tal documento foi exposto na mídia estatal bielorrussa – e mais tarde, comentado por Lukashenko em reunião do Comitê Nacional de Defesa – o Conselho de Coordenação declarou oficialmente que desejam cooperar com “todos os parceiros, incluindo a Federação Russa”. Desinformação? Por mais provocativas que sejam as posições do suposto trecho do programa, é fundamentalmente o discurso normal de nacionalistas e liberais atlantistas em Belarus; agora que os dados foram lançados, é natural que a direção oposicionista que não reconhece os resultados das eleições procure se desvencilhar desses posicionamentos estranhos aos seu objetivo mais imediato, que é derrubar Lukashenko.² Ainda que os manifestantes possam ter motivações diversas, a situação atual está longe de ser livre do peso da geopolítica e das narrativas históricas que sustentam o caminhar de um país.
Notas:¹ – Procurando o trecho em russo no Google com um intervalo de tempo entre o primeiro dia de janeiro de 2020 até o primeiro dia de agosto (isto é, antes disso virar uma febre na rede russa), o próprio mecanismo de pesquisa oferece uma página do “Za Belarus” que contém o trecho, mas com um link quebrado – sinal de que há algum registro no cache do Google. A data é dia 25 de junho.
² – O Partido da Frente Popular da Bielorrússia acusou Lukashenko de “fake news” ao divulgar o que seria o seu programa como se fosse de Tikhanovskaya, tratando as medidas como “inevitáveis para Belarus” porém “fora de questão” no momento. O programa, naturalmente, é marcado pela retórica nacionalista e defende adesão de Belarus na OTAN, mas não usa o mesmo palavreado. Da mesma forma o programa do PFPB também tem princípios liberais-conservadores na economia.
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2020.06.21 05:41 duartejoaov Gratidão Profunda de um Adolescente.

Então, eu vejo muitos posts reclamando por aqui e tal, e sinto falta de ver coisas positivas também, portanto vou deixar minha experiência com a mudança de vida que tive.
Eu tenho 17 anos atualmente, e vocês não tem noção do quanto minha vida mudou em 2 anos ! Vou resumir bastante a história, mas se eu fosse contar tudo ficaria aqui quase 1h.
Para vocês entenderem a história, aos 15 anos em abril de 2018 aproximadamente, eu tinha uma melhor amiga que era muito apegado, e até meio apaixonado. Em abril ela começou a namorar um garoto e eu estava ficando meio triste cm isso e tal, por tanto decidi me afastar. No início tava sendo meio difícil, eu conversava com ela todos os dias e fazia falta. 1 mês depois tomei uma decisão, eu era um garoto que jogava muito, ficava 24h no Pc jogando LoL, parei pra refletir uma noite e vi que tava infeliz com a minha vida, eu não tava vivendo o que eu queria, parei pra analisar o que eu tinha que mudar, e decidi largar os jogos, vendi meu PC no dia seguinte e nunca mais joguei.
Essa decisão foi o ponta pé inicial, a partir dali minha vida estava direcionada a mudar. Eu estabeleci 3 metas de coisas que eu queria mudar na minha vida, que eram 1- Arrumar um emprego 2- Conhecer pessoas novas 3- Melhorar como pessoa, minha personalidade em geral O ano acabou de começar 2019: Comecei do início, indo atrás do emprego, todo dia de manhã entregava currículo online. Após 6 longos meses consegui meu 1° emprego, nessa época eu já não estava mais triste por ter cortado a amizade, não conversamos mais e eu não sentia falta, enfim, consegui o emprego em junho do ano passado, fiquei feliz pra caralho... Comecei a ver as mudanças surgindo. Fiz umas amizades muito boas nesse emprego, me ajudaram a evoluir, eu tinha que acordar bem cedo e carregar caixas, era cansativo mas mesmo assim era grato por aquilo e pelo o que me proporcionou.
Após 7 meses nesse meu emprego, um colega meu do trabalho falou de um concurso público que iria ter para trabalhar na empresa ao lado, que era a Intelbras, era uma vaga para jovem aprendiz, de 14 a 24 anos, pensei então porque não participar, sai do emprego e fui direto na empresa me candidatar para a prova. 1 semana depois fui fazer a prova, não tinha nem estudado direito, mas estava confiante. Após receber o resultado da prova descubro que passei na pontuação mínima que era 14/20 questões, sinceramente eu não sabia nenhuma de matemática, mas as de português eu sabia 9, então as outras 5 foi só no chute (kkk). Fiquei feliz pra caramba, porém tinha a entrevista para fazer ainda, e eram cerca de 500 jovens que iam participar para 60 vagas. Chegando o dia da entrevista, eu estava confiante, não sei porque, mas tinha a sensação de que tudo ia ocorrer bem, e foi dito e feito, a entrevista era em grupo e me destaquei muito bem, no mesmo dia soube que fui um dos aprovados. Eu estava até meio em dúvida sobre mudar ou não de empresa, pois eu tinha bastante amigos na empresa que eu trabalhava e ia ser difícil me afastar, porém eu sabia o que era o certo a fazer, aceitei a proposta, isso foi essencial pra minha mudança, vocês vão saber o porquê.
Em fevereiro desse ano eu comecei na empresa, confesso que estava meio inseguro, mas logo no 1° dia fiz amizade com um cara muito gente boa chamado Marcos. O Marcos era aquele tipo de amigo que te passa a "visão" de tudo, ele era um cara boa pinta e conseguis se dá bem com qualquer um, inclusive com as mulheres. Estava gostando muito do trabalho, era simples e não exigia muito esforço, além de ter um salário bom. Por ser um cargo de jovem aprendiz eu fazia curso no Senai, com vários adolescentes, e esse meu amigo Marcos estudava lá, portanto ele conhecia quase todo mundo, por eu andar com ele fui conhecendo algumas pessoas também. Um certo dia ele me apresentou a Lívia, que era uma garota muito linda mesmo, eu nunca fui aquele menino pegador, fiquei com poucas gurias, mas eu não me achava feio, nem muito bonito, porém tenho um papo massa, consigo desenrolar bem. Eu e essa Lívia começamos a conversar, porém conversamos por 1 semana e depois paramos de conversar.
Chegou o carnaval desse ano, eu nunca tinha pulado um carnaval, mas achei que esse ano merecesse por estar acontecendo muitas coisas boas, então eu fui. Resumidamente meu carnaval foi muito massa, eu conheci muita gente e aproveitei bastante, mesmo não tendo ficado com 1 guria só KKKKKK. Nesse carnaval conheci o Fidelis, que por coincidência morava aqui perto de casa, então decidimos ir pra casa dele beber e trocar uma ideia depois do carnaval, foi eu e uns amigos nosso, esse dia foi importante pois qnd eu cheguei em casa parei pra refletir e vi o quanto minha vida tinha mudado. Eu havia conseguido um bom emprego, consegui conhecer pessoas novas, mudei meu ciclo de amizade, me afastei de amizades que eu considerava negativas.
Dali pra frente eu sabia que tava cada dia mais perto de ter a vida que eu queria, eu tava vendo resultados das minhas atitudes e percebendo as mudanças.
Pulando pra mês passado, eu voltei a falar com a Lívia, e ficamos bem íntimos, me identifiquei muito com ela e tal, me parecia algo meio distante ainda ter algo com ela, mas mesmo assim tentei. Depois de uma semana mais ou menos decidi mandar a real pra ela, falei que achei ela uma garota muita firmeza e parceira, e que ela era engraçada e pá, e perguntei se ela tava ficando com alguém, logo em seguida ela respondeu que me achava altos guri tbm e pá e que não tava ficando com ninguém, porém isso foi d madrugada e no outro dia mudamos de assunto. A princípio minha idéia era marcar algo com ela pós quarentena, então continuamos conversando normalmente. Semana passada ela começou a dar algumas indiretas pra mim, como se quisesse ficar comigo, confesso q fiquei bem feliz, agora estamos bem próximos, já marcamos de sair e tenho certeza que vamos ficar pq ela já falou que quer. Não sei como vai ser qnd sairmos, vou só ter fé e ver no que dá, talvez eu volte pra contar como foi kkkk.
No mês passado aquela melhor amiga que eu tinha veio falar comigo, ela já tinha terminado o namoro há um tempinho, porém eu realmente nem sabia dela. Começamos a conversar e expliquei o pq tinha me afastado, além disso ela falou também que eu virei outra pessoa, que eu tinha mudado de mais para melhor e que ela tava orgulhosa de mim, pela pessoa que eu me tornei. As vezes ainda conversamos mas não sinto nada por ela, mas considero uma pessoa especial pois me ajudou a mudar.
Chegamos no dia de hoje, sinceramente 2 anos atrás eu não tinha noção do quanto minha vida ia mudar, tive muita fé e fui atrás do que queria, nunca me acomodava. Hoje recebi uma notícia muito mas muito boa mesmo, não vou comentar porque é algo que quero deixar no sigilo por enquanto, mas isso vai me abrir muitas portas na minha vida e sou extremamente grato.
A minha mensagem final pra vocês é pra vocês não aceitarem ter uma vida que não se orgulhem, a nossa vida é uma experiência única, portanto vivam o sonho de vocês, vivam o extraordinário ! Não se acomodem em uma vida que não se orgulhem, procure ir atrás de mudar, de evoluir, de conhecer coisas novas, garanto que vai ser a melhor atitude que vocês vão tomar na vida toda, e vão poder vivenciar uma experiência única de poder olhar pra trás e ver toda a tua trajetória e se orgulhar por tudo o que vivenciou. Cada pequena decisão que tomamos influência o nosso futuro, e tudo depende só de nós mesmos, de nosso pensamento e das nossas atitudes, há 2 anos atrás eu não achava que era capaz de conquistar tudo o que eu consegui, hoje estou vivenciando isso.
Sou muito grato por tudo o que aconteceu, porém não estou satisfeito ainda, e não irei parar até ter a vida que eu imaginei.
Hoje posso dizer que aquela minha lista com 3 coisas está completa, e sinto uma paz profunda por isso.
Enfim acho que é isso, perdão pelo texto longo, mas espero que ajude algum de vocês, ainda mais na fase da adolescência que é algo difícil, talvez eu conte outras experiências que tive futuramente !
Gratidão pela atenção e muita fé na mudança !
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2019.06.23 18:27 rubnesio Top 10 melhores(PIORES) cenas MARCANTES do livro As Crônicas de Arian Vol.1, com CLÍMAX, SEM CENSURA e versão SURTADA, sem nenhum revisor

A review COMPLETA foi postada aqui: Link
Depois de muitos incentivos de amigos e do pessoal do Twitter, li finalmente a obra do Youtuber Marco Abreu, publicada ano passado, 2018, em versão digital. Admito não ter ido com expectativas positivas do que esperar. O autor já demonstra limitações textuais no seu blog pessoal, quanto a posts mal escritos e um vocabulário muito limitado, cheio de vícios de linguagens e erros ortográficos. Mesmo tendo essa noção, fui surpreendido (negativamente) por um produto literário de conteúdo horrível, preguiçoso e de péssima qualidade.
Primeiro, um “pequeno” resumo do livro:
Resumo da história
Sinopse: “Um garoto acordou sem suas memórias perto de uma estrada do Sul. Com ele, apenas uma espada em condições ruins, mas com propriedades anormais. Ajudado por uma família, e depois por membros de uma guild, ele logo constatou que todos que ficavam perto dele acabam sofrendo, e se isolou.
Felizmente, ele nunca estava sozinho, uma fantasma, estava sempre a seu lado. Nos seus momentos mais felizes, e nos mais tristes, ela sempre estava lá para apoiá-lo. E com ela, ele seguiu, em busca de um sentido para sua vida, e respostas para os mistérios que o cercavam.
Um dia, finalmente conseguiu uma forma de obter respostas sobre si mesmo, ao entrar em uma missão, que, teoricamente, era para ser simples. Mas a missão não era o que aparentava. O que começou como uma escolta, virou algo sem precedentes na história do seu mundo.”
Se você leu a sinopse acima, a impressão que fica é: o livro vai contar a história do Arian nessa missão, em busca do seu passado perdido, enfrentando perigos ao longo do caminho, correto? E se eu disser que a história PRINCIPAL só começa depois do capítulo 20, onde ½ do livro são arcos periféricos que não agregam em nada a narrativa? Pois então...Vou tentar ser muito sucinto nessa parte, até para não alongar muito o texto, que já está grande para um caralho.
Começamos o livro com um arco de apresentação. Até aí tudo bem, porque é o que se espera do começo de um livro. Introduzir os seus personagens antes da grande aventura que irão enfrentar. E a sinopse dá entender que iria começar o capítulo introdutório com o passado do protagonista após acordar na beira da estrada. Então...não é bem assim que acontece de fato.
O primeiro arco começa em um bar, a partir da visão do segurança(???) do local, com seus pensamentos descritos pelo narrador do livro (a escrita é em terceira pessoa). Você já começa a torcer o nariz com aquele mundo, graças a inserção de vários conceitos avulsos e perdidos que não condiz muito com a realidade relatada. Aquele universo lembra muito o período medieval/feudos da nossa história antiga/idade média. Porém, o que nos foi apresentado é um mundo em que temos:
· Um sistema militar hierárquico e organizado, onde temos patente e divisão de funções bem definidas.
· A função/emprego de segurança em locais privados como bares(não são militares e sim pessoas normais sem treinamento específico).
· Sistema econômico complexo (conceitos avançados) , com noções de valores e mercado financeiro (só faltou citar a inflação no livro).
Entre diversas coisas, que geram certa estranheza e uma bagunça dentro das próprias regras estipuladas nas descrições. Vamos relevar por enquanto essa confusão de ideias prosseguir com o livro.
Voltando ao resumo, esse primeiro arco é basicamente uma forma de apresentar a GRANDE FORÇA “OCULTA” que o Arian tem no quesito podeforça. E qual a situação que o autor escolhe para demonstrar isso? Uma cena de ESTUPRO 🤦‍♂️(já vou abordar esse assunto mais para frente). Tudo se passa com uma MEIA-ELFA (enfatizo a palavra, porque é a motivação principal do Arian são essas mestiças inter-raciais), junto com o segurança (namorado dela), em que ambos são atacados por militares MALDOSOS e SÁDICOS (adjetivos usados a exaustão para todos os vilões desse primeiro livro). São salvos pelo protagonista aparecendo no momento previsível e oportuno. Depois do resgate, o Arian parte para outra jornada. Acabou o primeiro e nisso, já foram seis capítulos do livro. Enfim, um arco ruim e tosco que só serviu para apresentar três personagens que são de fato úteis: o Arian, o Cavaleiro Negro que o auxilia no resgate e na batalha (falo mais sobre ele depois), e da (nome da fantasma que está na sinopse e esquecida pelo autor por quase todo livro).
Em seguida, temos um segundo arco cheio de clichês até no talo. Um TORNEIO DE COMBATE está acontecendo, com a óbvia participação do Arian, é claro. Para quem vivia reclamando de histórias shounen, são mais dos mesmos, criança como protagonista, e sei lá mais o quê, o próprio Marco utilizar a mesma estrutura de uma competição/torneio como arco seguinte da introdução, semelhante a Dragon Ball, Naruto, Black Clover, entre outros mangás famosos de porrada, é no mínimo esquisito, bizarro, para não dizer contraditório. E somos apresentados a mais três personagens no final do campeonato: Marko, Kadia (ela consegue ler as mentes das pessoas a sua volta) e Dorian que farão parte da party dele.
Já se foi quase 20 capítulos até aqui de 44 presentes no livro vol. 1. Estou perto da metade do livro e quase nada da sinopse foi citada ou trabalhada no enredo? Sim. Exatamente esse sentimento que fiquei conforme lia o livro. É uma enrolação que não chega a lugar nenhum, falando em termos de história que está sendo contada. Foi uma introdução GIGANTESCA e INFLADA para aparentar que o livro é rico em detalhes ou informações (que não é verdade), elevando o número de páginas sem uma boa justificativa para tamanha demora em entrar na trama principal. Parece um trabalho acadêmico e escrito por um universitário preguiçoso, que tinha um número de páginas mínimas para fazer, só que ele não estudou suficiente para isso, e enrolou preenchendo com dados inúteis para alcançar os requisitos exigidos para a entrega e avaliação.
Mas agora parecia que ia entrar na trama da MISSÃO IMPORTANTE dita na sinopse. Mais personagens foram introduzidos e dava a impressão que agora ia para o rumo central, do que supostamente o livro devia contar. Só que não é isso que acontece. A Kadia, personagem que citei anteriormente, decide ler a mente do Arian e temos MAIS TRÊS CAPÍTULOS SOBRE O PASSADO DO PROTAGONISTA. Tipo, já se passaram mais de vinte capítulos e não começou a missão principal ainda??? Sim. É isso mesmo. Mais uma fuga do tema para contar mais alguma história paralela sem função para o enredo principal. (Se fosse no Enem, era zero certeza)
Resulta que temos um terceiro arco sobre o passado do Arian, após ele acordar na beira estrada com a . Prefiro não detalhar esse trecho, porque dos supostos três capítulos que servem para desenvolver o Arian e o que aconteceu com ele, dois desses capítulos são dedicados exclusivamente a descrever cenas de ESTUPRO com muito “entusiasmo”. Nada do que é esperado de um arco que apresenta o background do personagem principal, foi feito aqui. Foram capítulos inúteis que só tinham o propósito de CHOCAR. Até existe uma tentativa elaborar um conflito interno do Arian, só que é jogado fora completamente, porque no presente(em relação ao livro), ele não sofre mais com essa indecisão mostrada nesse trecho. Mais tempo perdido de leitura.
E finalmente, depois de três histórias pouco produtivas, chegamos no quarto arco que é a missão de escoltar a Lara e um objeto poderoso. Já passou metade do livro, e a jornada só começou ali. Tranquilo. Parece que vai engrenar. E vou lendo, e lendo, e mais lendo e nada de interessante acontece. Não é exagero. São vários capítulos deles cavalgando e dialogando entre si, enfrentando uns bandidos fracos, conversando mais um pouco, portais bidimensionais abrem e sugando tudo ao redor(???), personagens se salvam do perigo, conversam mais ainda do que antes...São 8 capítulos dessa forma, onde não temos coisas acontecendo ou eventos que movimentam a trama. É só eles indo por uma estrada até seu destino.
Talvez, até o autor deve ter percebido isso, que o livro estava ficando chato, coisa e tal. Então, ele decidiu deixar as coisas mais EMPOLGANTES. E qual foi a tática que ele usou para movimentar a trama? Colocar mais ESTUPROS. Né...Insinuar estupros com crianças de 6 anos de idade não choca mais como antigamente(sendo irônico aqui).
Temos mais lutas para defender as MEIAS-ELFAS do destino cruel que é a escravidão e os abusos sexuais, mais poder “oculto” do protagonista, mais Cavaleiro Negro (ele surge do nada em diversos momentos do livro) na jogada e termina a batalha sem grandes consequências para ninguém.
Não satisfeito, o autor foge novamente da trama principal e insere uma side-quest, em que o Arian e a Lara vão fazer, com o objetivo de matar os mortos vivos que estão na floresta daquela região próxima. A missão que é mencionada como a PARTE A MAIS IMPORTANTE do enredo que modificaria o mundo, e que iria mudar o Arian para SEMPRE, foi novamente jogada para escanteio e o foco se voltou para uma parada nada a ver.
Nem sei se classifico como quinto arco, ou capítulos de fillers essa missão secundária, porque nada o que ocorre nesses capítulos, tem grande relevância ou repercussão nos personagens ou movimenta trama, dita como a central. É mais um jeito de enrolar e esticar uma história que podia ser contada em poucas páginas. Para acelerar o processo de resumir o livro, o arco é uma missão que começa fácil, complica a situação, aparece Goblins, rola MAIS ESTUPROS (Goblin Slayer manda um abraço), eles lutam com milhares de Goblins, são salvos por uma deusa que não apareceu em nenhum momento anteriormente no livro (Deus Ex Machina fudido), e voltam para o grupo principal para completar a missão. É isso tudo que acontece nessa missão. Temos mais algumas informações (inúteis) sobre o passado do Arian e só.
Percebi que está terminando o livro. Faltam menos de cinco capítulos e pensei: Assim que vai terminar? Vou complementar o meu apanhado dizendo que, desde do capítulo 37 até o 43, só são lutas durante toda a narrativa. Porque mesmo voltando para o grupo principal, a cidade em que estavam todos da party do Arian, sofria uma invasão liderada pelo Cavaleiro Negro. Sim! Aquele mesmo Cavaleiro que salvou o Arian em vários momentos do livro anteriormente. E descobrimos que esse Cavaleiro Negro era o melhor amigo do protagonista na época em que ele estava na Guilda da cidade que se hospedaram.
O que era para ser uma reviravolta de roteiro ou um plot-twist, acaba se tornando uma situação vazia, já que esse suposto amigo do Arian, aparece em duas páginas no máximo do livro e não é estabelecido esse suposto vinculo de confiança entre os dois. Só mais uma situação jogada ali para nada. E novamente, seguindo o padrão de resumo do livro: lutas acontecem, vários personagens aparecem, mais lutas, mais pessoas surgem do nada, mais lutas com descrições confusas, mais gente que aparecem do nada, lobisomens que podem se transformar em URSOS(???), gente voando para trás, se dissipando, humanos normais, (vocês vão entender o que foi isso mais adiante no texto), mais lutas, mitologia grega e nórdica, dragões bidimensionais, portais pandimensionais, deuses aparecendo do nada, mais lutas, pessoas (a party do protagonista) sendo salvas no último minuto por personagens aleatórios, mais Deus Ex Machina ali, mais lutas, mais um pouco de Deus Ex Machina que não foi o bastante...enfim. Foi uma mistureba de eventos, que aquele mundo caracterizado no inicio do livro, nem se parece mais com o que foi descrito no final. Tudo é inserido ali a moda caralho, sem trabalho de construir algo coeso e que seja factível para existência desses elementos naquele universo.
Logo após essa lambança, o último capítulo (44) é dedicado exclusivamente a explicações (que já deviam ter sido feitas nos capítulos anteriores) e informações que eram necessárias (ou não) para dar base a estrutura daquele mundo no livro. Mas imaginem por um segundo, vocês lendo uma monografia cientifica, em que o texto daquele documento, foi feito por completo no dia anterior às pressas pelo autor. Pois é. Nas crônicas do Arian, coisas são simplesmente ditas no final e que devemos aceitar porque o autor está dizendo. Foda-se que não faz sentido, ou que não foi estipulado anteriormente, ocasionando a impressão de “termina de qualquer jeito, porque não é um capítulo de luta”. Foda-se tudo que é importante para construir uma boa história.
E temos finalmente o epílogo, em que o Marco tenta fazer um “joguinho com leitor”, escrevendo sete mini histórias que ocorrem antes dos acontecimentos do livro, sem a menção dos nomes dos personagens principais durante a escrita, para que o LEITOR TENTE adivinhar “A QUEM PERTENCE AQUELE PASSADO”. O resultado é algo idiota porque, você utilizando um pouco lógica e a técnica de exclusão de opções, você já sabe quem é quem nesse epílogo medíocre. É uma tentativa fracassada de tentar terminar o livro de uma forma diferente do comum. Se não consegue nem fazer o básico, não inventa.
Comentários Gerais:Erros de português
Já esperava uma qualidade questionável quanto a escrita do livro, principalmente voltado a parte gramatical e semântico de forma geral, porém fiquei surpreso o que li(Sou horrível em português e ainda sim fiquei chocado). Primeira coisa a ser apontada foi a presença de 3 REVISORES para a publicação. Tem editoras grandes que nem conseguem duas pessoas para revisar os textos publicados em seus livros/mangás/revistas...imagina 3 pessoas para revisar algo. E quanto mais gente melhor, não é mesmo? Errado. Mesmo tendo distintas pessoas revisando a redação literária, incluindo o próprio autor que afirma ter revisado diversas vezes seu próprio texto, o livro ainda apresenta erros ortográficos gritantes. E não são poucos. São MUITOS. Chegando ao absurdo de ter mais de três erros grotescos na mesma frase. Contei 934 erros em 384 páginas, incluindo a parte dos agradecimentos, que também continha deslizes gramaticais. (Cheguei a contar até certo ponto certinho, mas me perdi na contagem, deixando passar outros erros sem adicionar no montante. Aposto que passa de mais de mil erros, sem exageros).
A variedade dos erros vai de frases começarem no plural, mudarem para o singular e voltarem para o plural (vice-versa) incorretamente, conjugação dos verbos nos tempos errados, ausência de acentos nas palavras, o uso excessivo das vírgulas em diversos momentos e da falta delas em outros (passa a noção que o Marco não sabe utilizar as vírgulas):
“...governava aquela área, e habitava, normalmente, um castelo, na maior cidade...”
É um exemplo de vários trechos semelhantes que o livro apresenta.
No entanto, esses não foram os destaques do conjunto de ERROS. Teve uma coisa que chamou mais a minha atenção: as repetições de palavras dentro de um pequeno trecho. Fica a dica para qualquer um, aspirante a escritor, que a diversidade do vocabulário é muito importante em um livro, para deixar a leitura mais natural e “fluída” para o leitor que irá consumir sua produção, tenha a experiência mais agradável possível enquanto ler seu produto. É tão bom ler linhas de um texto em que a narrativa é envolvente não só pela história sendo contada, como as palavras que estão sendo utilizadas para transcrever os cenários imaginados. É muito prazeroso.
Contudo, no livro do Marco, as restrições dos conhecimentos do autor em termos ou sinônimos de várias palavras, deixa a leitura truncada, cansativa e nada convidativa a continuar lendo, porque o leitor fica exausto por ter que parar a leitura e reler diversos trechos do livro, na tentativa de entender o que está acontecendo ali. Nas descrições das lutas, é um show de horrores. Como um autor tem a coragem de escrever uma luta dessa forma:
“Desvia, bloqueia, desvia, bloqueia, desvia, desvia...”.
É um cheat isso??? É um Fatality do Scorpion do Mortal Kombat??? Sei lá o que seja isso. DESCREVA A LUTA CARAMBA!
Ele adora muito a utilização de vários vocábulos. Gosta tanto, que utiliza diversas vezes a mesma palavra, e na mesma frase inclusive: “...fazendo com seu CORPO seja jogado para trás, abrindo diversas feridas em seu CORPO....eram muitos CORPOS caídos ali”. E nem é só a palavra “corpo” que ele repete direto. ”Mudando de assunto”, “Falando nisso”, “sendo jogado para trás”, “dissipou”, “capuz”, “bracelete”, “sádico”, “humanos normais”, “arremessado”, “vários metros para trás”, “força do golpe”, “chances de isso acontecer”(é quase o vídeo dele de chances de nova temporada de um anime qualquer)...tenho uma lista enorme de palavras que se repetem múltiplas vezes em diferentes trechos do livro. Destaque para os “humanos normais”, que parece ser a única métrica comparativa que o autor conhece para estipular um comparativo entre os níveis de poder dos personagens. “Ele é tão forte, que sua força é equivalente à de 5 humanos normais”, “Ela quebrou o escudo do seu adversário, que aguentaria a força de mais de 10 humanos normais.”, ”...aquele guerreiro aparentava ter a força de 8 humanos normais.”, seja lá o que for a força de um HUMANO NORMAL naquele mundo. Além de ser um comparativo vazio, já que a dimensão de forças é baseada em humanos (sendo que eles são humanos do nosso mundo, ou são humanos com outros fatores mágicos? não diz ou fica claro) que não foi detalhada ou descrita no livro, fazendo com que o leitor tenha que completar diversas lacunas deixadas pelo autor, em ambientar de forma mais clara, o que CARALHOS acontece ali. Falando em lacunas...
Personagens
Sou grande fã de desenvolvimento de personagens. Aprecio tanto, que diversas obras audiovisuais que curto, tem esse apelo ou essa característica marcante durante sua exposição dos eventos. E ler esse livro, onde TODOS OS PERSONAGENS SÃO UNIDIMENSIONAIS, me dá uma preguiça inacreditável.
– O protagonista está numa peregrinação em busca de salvar meias-elfas, levando-as para cidade prometida. E tem o passado do protagonista. – Alguém fã dele vai dizer.
Sim, temos o objetivo moral dele de resgatar as meias-elfas e do Arian que está buscando recuperar suas memórias perdidas. Mas e quando ele tem acesso a esses fragmentos importantes sobre sua história, o que acontece? NADA. O personagem não cresce ou se desenvolve de nenhuma forma ao saber dessa informação. Nem impacto ao redor é sentido quando coisas acontecem ou são reveladas. Todos os personagens são apresentados de um jeito e terminam o livro da mesma forma. Não temos arcos de construção, nem mudanças no status quo de alguém. Não temos nenhuma mensagem querendo ser passada durante a leitura, nem construção decente de interesses românticos aqui (coisa supervalorizada pelo autor).
Sabem os animes haréns, em que o protagonista sem graça, consegue atrair diversas gurias (as mais atraentes da região) para serem possíveis namoradas dele no decorrer da temporada? Então...acontece a mesma coisa nesse livro. Personagem apelão, não bonito, misterioso, CAPAZ DE ESPANCAR UMA MULHER QUEBRANDO SUA PERNA E BRAÇO (aconteceu no torneio), tem o seu CHARME para as personagens femininas dessa obra. Parece simplista? Com certeza é. Esqueça das camadas de personalidades que os humanos têm. Quanto mais clichê e simples for o personagem, melhor. Não interessa que o Arian gosta de meias-elfas (loiras, olhos azuis, corpo chamativo), nem dessa busca do próprio passado, ou do trauma que a Kardia tem com a morte da figura paterna dela. Nada ameniza a péssima construção de personagens, principalmente das femininas.
E falando nas personagens femininas do livro...
A banalização do estupro (e da violência geral com as mulheres do livro)
Já comento que não sou purista ou coisa parecida. Não me importo que tenha cenas de estupros ou de violências extremas com personagens femininas nos animes, filmes, novelas, seriados, ou outras formas de entretenimento. Sou critico quando essa situação é usada para BOSTA NENHUMA (SÓ PARA CAUSAR). Antes de começar a descer a lenha NESTA PORRA DESSE LIVRO (eu estava calmo, mas aqui não dá...), vou devolver qualquer replica ou contra-argumentos que possa vir sobre a minha opinião com apenas três perguntas. Essas três perguntas, é um teste básico (famoso) para ver se alguma obra utiliza a ferramenta do ESTUPRO de forma NÃO SEXUAL ou BANALIZADA:
  1. O estupro ocorre do ponto de vista da vítima?
  2. Essa cena de estupro, ela possui proposito de desenvolvimento da personagem em vez da trama ou narrativa?
  3. O abalo emocional da vítima é desenvolvido depois?
Se por acaso, durante a execução desse teste, houve UM NÃO como resposta para qualquer uma das três perguntas, podem ter certeza que a cena em questão, foi escrita só para CHOCAR de FORMA GRATUITA o espectador ou o LEITOR. Então, posso dizer que o livro do Marco Abreu, é uma síntese da MISOGINIA redigida em formato literário. É um NÃO para as três perguntas acima com facilidade, analisando o livro como todo e a representação dessas cenas que são mostradas.
Conforme eu ia lendo, não me chocava com o fato acontecendo em si, e sim da forma que foi descrita toda a violência. Primeiro de tudo, todas as 6 cenas de estupros do livro (sim, em apenas um VOLUME, temos tudo isso da utilização de artificio), ocorrem a partir da visão do Arian, personagem masculino. Já começa totalmente errado. Segundo, os estupros só tem a finalidade de servir como fator motivacional do protagonista para agir contra os agressores. As vitimas são deixadas de lado, para exaltação do feito heroico do nosso protagonista, HOMEM, em salvá-las do perigo. Terceiro, depois que são violentadas, as personagens NÃO APARECEM MAIS NO LIVRO. ELAS SOMEM. NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO PARA ELAS E NEM CITAÇÕES POSTERIORES EM OUTROS CAPÍTULOS. Fica na mensagem: “Mais uma donzela é salva. Vamos para a próxima em perigo.”. É muito ruim isso. Quarto ponto, o EXAGERO NAS DESCRIÇÕES quando é uma mulher na cena, em comparação a um homem sendo agredido da mesma forma. Dou até um exemplo. No flashback do Arian, rola estupro da mãe e da filha de uma família que o acolheu quando ele perdeu as memorias. Mas o que aconteceu com o PAI da família? É simples. O vilão desse flashback tem “senso de justiça” e antes de começar a torturar as duas, ele vira para o pai e diz: “Você é muito bonzinho para ver o que vai acontecer daqui para frente”. Facada no coração dele e morre o HOMEM da família. Em um parágrafo, o pai é morto e o vilão, por ALGUM MOTIVO, executou o pai em vez de TORTURA-LO, terminando por aí a violência contra ele. Mas para AS OUTRA DUAS NÃO FOI ASSIM. É nojento, porque foram páginas e páginas de violência contra as duas, com as maiores descrições possíveis (da melhor maneira que o Marco consegue descrever algo), desde de dentes quebrados no soco, facada na perna junto com assinatura do agressor na barriga da vítima com uma espada, fratura no braço, estrangulamento, estupro, morte... É um capitulo inteiro dedicado a isso. Serve para alguma coisa??? PARA NADA. Só serve para chocar ou punheta do leitor (talvez do autor também, não descarto a possibilidade).
E quem dera se fosse só nessas cenas polêmicas. Até nas lutas, o lado “SADISTA” do autor aflora quando tem mulher na parada. “Ele toma uma espadada nas costas e cai morto no chão”, para o caso masculino. Simples e rápido. Agora para o outro gênero: “A espada perfura sua armadura atingindo seus peitos, com o agressor torcendo a bainha, fazendo com que a espada destrua seus órgãos internos, jorrando sangue e agonizando em dor. Ela tenta proteger seu amado enquanto é agredida em seu rosto por socos.” no caso feminino. Detalhado e exagerado. Tenho minhas dúvidas se ele não faz isso de proposito por causa de um rancor amoroso que ele teve no passado.
Também tem a forma que é introduzida todas as personagens femininas no livro. É de ficar batendo cabeça na parede de arrependimentos por ainda continuar lendo isso. “Kadia, com cabelos longos (tara do autor) e pretos, corpo escultural...”, “Lara, loira, olhos azuis, um corpo que chama a atenção dos demais homens enquanto passa.”, “Joanne, mesmo dentro de sua armadura(???), dava para ver sua beleza incomparável a de outras mulheres normais, com um corpo que exalta beleza.”. Já deu para sacar que o primeiro atributo descrito das personagens femininas nesse livro é seu corpo ou beleza. Supostamente, de acordo com o autor, temos personagens femininas fortes no livro. Só que o “forte” para o Marco é no quesito físico, porque NENHUMA DELAS tem características marcantes ou independentes a figura masculina. Nem no teste de Bechdel, as personagens passam. É idiota e superficial. Fica parecendo que estou lendo uma fanfic escrita por um adolescente de 12 anos que nunca interagiu com alguém do sexo oposto.
E puxando o assunto interações...
Diálogos
Aqui fiz um seção especifica para o desastre total que o autor faz pensando que isso seja um dialogo normal entre duas pessoas. Tem muitas conversas nessa história, até demais por sinal. Vai desde de diálogos expositivos onde os dois personagens sabem da informação ou o que está acontecendo, e mesmo assim verbalizam a situação explicando novamente o que houve, para até diálogos dignos de animes ecchi genéricos lançados por aí no Japão. Chega ao absurdo de ficarem três páginas inteiras discutindo sobre qual a raça de cavalo é mais rápida. PARA que quero saber isso?
No entanto, a parada que mais me irritou é a falta de naturalidade na fala de cada personagem. Explico o que eu quero dizer. Quando temos o conhecimento de como os personagens são, como adjetivos, vícios, problemas, comportamento, e outras partes que compõem a persona deles, adquirimos a noção de como o personagem irá falar. Se for tímido, ele vai falar pouco e ocasionalmente na história. Talvez até pausadamente, pensando duas vezes antes de se pronunciar. Se for extrovertido, vão ser linhas e linhas de falas dele, com uma desenvoltura mais solta ao se expressar e verborrágico ao extremo. São exemplos simples e fáceis de entender.
No livro do Marco não se tem isso. Todo mundo fala igual e da mesma maneira. Não há distinção entre um e outro. Se a narração não identificar quem está falando o que, você fica perdido durante a discussão. Apesar da ficha de descrição de cada um dos personagens ser uma linha única, na teoria são todos distintos entre um e outro. Entretanto, quando vão conversar, todos aparentam serem as pessoas mais racionais e calculistas do universo. Pensam demais, teorizam demais, explicam demais:
“Você é muito impaciente Lara. Não se precipite ao atacar”.
Duas linhas depois:
“Devemos atacar a caverna pelo lado direito, discretamente, e aguardar, até os Goblins saírem de perto das prisioneiras, derrubando um por um, assegurando a situação das mulheres – disse LARA”.
A mesma personagem que na teoria é a IMPACIENTE do grupo, arma um plano, calcula probabilidade, é fria/apática ao que está vendo, e tem toda a calma do mundo para explicar um plano para outros personagens sem partir para ignorância de uma vez. As personalidades de todos são iguais, sem distinção alguma. É algo nítido, visto o linguajar extremamente informal e racional que todos assumem na maior parte do tempo.
Em suma, se você já viu vídeos do Marco, vai perceber maneirismos, vícios de expressões e vestígios da personalidade dele nas falas dos personagens do livro. É praticamente o leitor acompanhando um grupo de personagens iguais ao Marco da vida, conversando entre um e outro, sendo os mais prolixos ao falarem, realizando uma missão de escolta para uma cidade qualquer.
Referencias (ou plágios???)
Referencias não é algo ruim. De maneira nenhuma. Muitas excelentes obras, partem de sua ideia inicial de outras histórias já contadas anteriormente. Ter algo para inspirar na sua criação, é bom para sua produção e desenvolvimento.
Não posso dizer que o livro do Arian fez isso de forma “saudável”. Apesar de apresentar algum diferencial em sua estrutura, têm muitos elementos copiados de outros animes ou filmes bem descarados. Desde do passado do Arian, ser extremamente parecido com a do Goblin Slayer, à personagens serem muitos parecidos com obras favoritas do autor, como Akame Ga kill, SAO, Tate no Yuusha,...Tudo é muito familiar, chegando ao ponto de deixar todos os eventos do livro previsíveis. Cheguei a tuitar enquanto lia o livro, chutando o que iria acontecer mais para frente e quase todas as vezes eu acertava o que ocorria, porque tudo era manjado. No momento em que você já assistiu a maioria dos animes citados acima, tudo parece mais do mesmo. A história contada aqui, não tem identidade própria.

Fiz uma seção especial para a personagem, para fazer uma simples pergunta. QUEM É ?
-Ué, mas você não leu o livro?
Li, e é por isso que surgiu a minha dúvida. Ela SUPOSTAMENTE é importante para o protagonista e RELEVANTE para o enredo do livro, conforme citada na sinopse. Então, por que ela não faz NADA durante o livro? Ela serviu para alguma coisa, além de ser um “alivio cômico” em momentos pontuais? Não é atoa que ela é um fantasma, já que ela é invisível até mesmo para o autor que esquece de mencionar ou narrar o que ela está fazendo. Ela só é lembrada quando o Arian está abraçando alguma mulher, e ela faz cara de emburrada (piada de comédia romântica) ou quando o PROTA está ferido gravemente, e ela tem o semblante de preocupação. Só nessas ocasiões que lembram que ela existe e que precisa interagir com a situação. Fica ainda mais crítico depois que começa a batalha dos Goblins. Um quarto do livro ela some, mesmo tendo sido dito que a fica grudada com o Arian 24 horas por dia. Nem citada o que está acontecendo ao redor dela ocorre durante as descrições das lutas. Ela é totalmente descartável nesse primeiro volume. Ela estar ali ou não, faz diferença nenhuma para o enredo. E que nome é esse? É uma tag HTML?
Mais alguns detalhes incomodativos
Vou fazer uma lista para agilizar, até porque já passou de 4 mil palavras e estou tentando colocar tudo nesse texto, o que eu não curti durante a minha experiencia de leitura das Crônicas de Arian.
· A tara do protagonista com Meias-Elfas (alvos primários dos estupros no livro). A justificativa é porque elas não são puras no quesito racial e vivem na margem da sociedade. Porém, só acontece a desgraça com elas. Os MEIOS-ELFOS nem citados são, os coitados.
· Duas páginas escritas para inserir a informação de que bosta de cavalo serve para espantar os Goblins do local, e isso não ser utilizado para nada até final do volume. Foi só encheção de linguiça.
· A alternância de visões dos personagens no foco narrativo entre os capítulos. Não fazia diferença se o capítulo era na visão do Arian ou da Kardia, ou do Dorian, ou da Lara. Tudo levava para o mesmo resultado, sem ter nenhum tipo de aprofundamento enquanto fazia esse tipo abordagem.
· A utilização de palavras pouco usuais da língua portuguesa. Ele ia de uma escrita informal, para formal, depois para cientifica, e seguida voltava para informal. E vários momentos que ele empregava termos mais complexos, de maneira totalmente errada. Se não se garante nem no básico, não arrisca no difícil.
· “Chances baixas de ganharmos.”, “Ele tem chances baixas de vencer”, “As chance são baixas de sobreviver”...era um saco isso a toda hora. Parecia que estava vendo um vídeo do Marco de “Chances de nova temporada para anime tal”.
· As frases filosóficas baratas: “Não tenha medo de errar, repita até ficar melhor, e saiba admitir a derrota.”, “A morte não te ensina nada. Mas se permanecer vivo, pode aprender com seus erros e saber como ganhar da próxima vez”, “Confie em mim, entendo de mulheres, se não se impor um pouco, ela nunca vai te ver como homem. Agora vai lá e joga umas verdades na cara dela, e não aceita um não como resposta”. E são muitas frases. Todas idiotas e nada fica de aprendizagem delas.
· As regras econômicas daquele mundo. Você ganha 100 moedas de bronze por dia trabalhado. Com 10 moedas de bronze não é possível nem comprar um pão, porém com cinquenta moedas, dá para comer bem durante o dia todo(???). Não foi afirmação minha, está descrito no livro. Além de nenhuma noção de economia, o real valor das moedas é um foda-se gigante. Se não tem condições de elaborar um sistema monetário decente, não menciona.
· As insinuações sexuais com crianças. Há cinco momentos no livro que isso acontece e é complicado. De novo, quando aparece isso, você fica refletindo o motivo de continuar lendo o livro.
· O esquema de “pagamentos”. É igual Darker Than Black (quando ativa o poder, tem que fazer algo em troca), só que aqui é pior. A Kadia tem o pagamento de se masturbar(???). O Marko, personagem, tem que transar para fazer o pagamento. A Lara vira uma LOLI (linda, de acordo com livro) como pagamento. Só coisas escrotas e sem função narrativa. Eles não podiam só ficar exaustos quando utilizassem muita mana? Tinha que ter essa mecânica de pagamento?
· O código de barra da missão. Maluco chega numa vila ISOLADA, longe da cidade e me mete essa: “Viemos pela missão 568844EW” WHAT??? QUE BAGULHO É ESSE? É uma chave única de acesso a algum banco de dados? É senha de segurança de cartão de crédito? É a senha automática gerada no caixa eletrônico quando você vai sacar dinheiro? Que negócio ATUAL. Eles estão em um mundo MEDIEVAL, onde não tem comunicação ou troca de informações em tempo real, porém cada missão criada no planeta inteiro, vai ter uma ID única, referente ao local que foi estipulada, e vai valer para todas as cidades, ao mesmo tempo? Como eles validam isso? Que controle eles têm, sendo que não tem um servidor para fazer essa operação? QUE PORRA FOI ESSA?
· Há duas menções, bem rápidas, ao homossexualismo no livro inteiro. A primeira foi durante o primeiro estupro, onde o chefe/vilão do momento se vira e fala para seu capanga: “Você não gosta de homem? Vai se divertir com o segurança desmaiado”. Momento seguinte, o Arian chega e mata todo mundo. Segunda menção foi uma piada que soltaram no quarto arco: “Se fosse um menino de seis anos, aí deveríamos ficar preocupados”. O dialogo se refere a um amigo do Arian, gay, que recebeu a missão de escoltar uma garota de seis anos para a cidade prometida. Basicamente, a imagem de pedófilo/estuprador pode ser associada aos gays por tabela, junto com a mensagem de preconceito sendo passada. NADA machista e preconceituoso. IMAGINA. Só é IMPRESSÃO.
Conclusão
Já dá para notar que não vou recomendar o livro a ninguém. Principalmente, partindo do principio que ele está sendo cobrado para ser adquirido legalmente. Tem no site também, mas a forma comercial está valendo para essa comparação que estou fazendo aqui.
Existem muitos problemas nesse livro, e vários desses poderiam ter sido facilmente resolvidos se tivesse alguém, ou algum editor que confrontasse o autor, demonstrando onde precisa ser melhorado, apontando onde é necessária uma reescrita, tentar novas abordagens na história, etc. Porque parece que o editor é um limitador, censurador, que restringe a criatividade do autor, sendo que na maioria das vezes, ele está tentando ajudar o escritor a organizar melhor suas ideias e sugerindo melhores formas de coloca-las no papel.
A ausência desse tipo de pessoa nessa publicação independente, é muito sentida. O livro é uma bagunça. A ideia central da história está perdida num montante de conceitos jogados ali de qualquer forma, personagens sem desenvolvimentos adequados, repetições de conflitos ou de problemas enfrentados pelo grupo principal (estupros), a falta de preparo e de revisão ortográfica que atrapalha demais a leitura, a falta de originalidade para que transformasse o livro em um diferencial entre os demais, e o principal problema que é a falta de noção dos próprios defeitos que o Marco tem como escritor. Os comentários dele no final do livro deixa nítido a situação. Ele admitir que escreve mal não é o bastante. Durante todo o volume 1, não percebi nenhuma melhora ou tentativa de mudanças. Parece que está falando só dá boca para fora, mas não está fazendo nada para corrigir esse defeito. Só treinar escrevendo, não ajuda em nada. Tem que estudar sobre o assunto, se aprofundar em conceitos de como construir uma boa história, ler outros tipos de livros, memorizar as regras da língua portuguesa (muito importante para ele) e não só ter a noção/consciência dos defeitos, e ainda assim continuar repetindo eles durante a escrita do livro.
Não recomendo ninguém a comprar ou ler o livro As crônicas de Arian volume 1. Nem por diversão vale o tempo.
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2019.04.12 21:41 Vladmirsilveira A Cidadania Regional Americana e o Ordenamento Jurídico

A tríade cidadania, direitos humanos fundamentais e dignidade humana representa o mínimo para que esse discurso passe a ser uma realidade concreta no mundo

Revista Diálogos & Debates

Por: Vladmir Oliveira da Silveira e Vanessa Toqueiro Ripari

Dada a importância e a confluência entre globalização e cidadania hoje, principalmente coma ampliação da tutela dos direitos humanos fundamentais, resgataremos neste artigo o significado inicial, elucidando algumas mudanças que os conceitos de Estado e de cidadania vêm sofrendo conjuntamente a partir do alargamento e alcance atual dos direitos humanos.
Analisaremos ainda a problemática da aceitação da soberania compartilhada por meio do Estado Constitucional Cooperativo para a efetiva compreensão e reflexão deste novo momento histórico, que por sua vez requer uma ação coordenada e solidária. Como reflexo do atual paradigma, emerge o conceito de cidadania pluritutelada, reconhecendo-se verdadeiramente a plena efetivação, a concretização e, acima de tudo, seu alcance universal, que Hannah Arendt resumiu como “o direito a ter direitos”. Sejam nacionais (fundamentais-estatais), regionais (comunitários-humanos) e universais (globais-humanos).

O ESTADO-NAÇÃO E A CIDADANIA

O período conhecido como Idade Média, em que predominou o sistema feudal, caracterizava-se politicamente pela fragmentação do podei de governo em diversos feudos e ficou marcado por lutas contra os abusos do poder instaurado. Marcelo Neves, no livro Trans constitucionalismo (São Paulo: WMF/Martins Fontes, 2009), explica essa relação hierárquica ao discorrer sobre a formação social pré-modema:
“Como a sociedade se confundia com a própria organização política territorial, a distinção inclusão/exclusão identificava-se com a diferença membro/ não membro.
O conceito de pessoa, associado à semântica moderna da individualidade, não estava presente, uma vez que não se distinguia claramente entre homem e sociedade-organização. Não havia limitações jurídico-positivas relevantes ao soberano no exercício do jus-imperium, ou seja. Limitações normativas estabelecidas e impostas por outros homens à sua ação coercitiva. Nesse contexto, pode-se falar de uma subordinação do direito ao poder.
A subordinação do jurídico ao político, em uma formação social na qual o poder está no centro da sociedade, leva a uma relação assimétrica entre o poder superior e o poder inferior ou entre o soberano e os súditos”.
Com efeito, a ideia de cidadania era limitada, pois os senhores feudais exerciam o poder em seus territórios de forma quase ilimitada, numa relação de suserania e vassalagem em que mesmo os servos obedientes não podiam participar dos destinos do feudo.
Mas aos poucos a Europa presenciou o processo político de centralização e absolutização do poder na direção do Estado Moderno absolutista, autoritário e concentrado em regra,nas mãos de uma única pessoa- o rei, que titularizou o poder absoluto sobre o Estado. Em decorrência, o povo era desprovido de participação política, não cabendo falar, portanto, em cidadania no sentido moderno do termo. Iniciou-se assim uma nova época (a Idade Moderna) e os Estados se formaram em, consequência da união de dois atores: o rei e a burguesia.
O longo período entre o século XVI e o século XVIII foi marcado por importantes movimentos filosóficos, sociais e jurídicos, permitindo o surgimento de um novo tipo de Estado: o Estado-Nação, inicialmente na versão-de Estado de Direito.
O Estado de Direito irá se desenvolvendo, a partir dessa versão inicial, aliado ao processo dinamogênico, que fará com que ele passe à ser um Estado Social de Direito e, finalmente, um Estado Social democrático de Direito.
O Estado Nação, convém observar, decorreu do conceito de Estado da Razão, fruto do Iluminismo. O intuito de individualizar cada grupo com uma cultura, língua própria, costumes também adveio dessa noção de Estado.
Estabeleceu-se a ideia de que a pertença do indivíduo atal estrutura lhe confere segurança, aceitação e referência civilizacional. Sendo assim, pode-se dizer que o Estado-Nação se afirmar por meio de uma ideologia e por um aparato jurídico próprios, capazes de impor uma soberania sobre um povo num dado território, com moeda única e exército nacional.
A principal característica do Estado de Direito é justamente a de que todos têm direitos iguais perante a Constituição. Percebe-se, assim, uma notável mudança no conceito de cidadania. Por um lado trata-se do mais avançado processo democrático que a humanidade já conheceu; por outro, tal processo implicou a exploração e dominação do capital, ao mesmo tempo que tornou a cidadania um conceito individualizado que alcança apenas o Estado Constitucional Nacional.
Norberto Bobbio, ao discorrer no livro A Era dos Direitos sobre o significado filosófico-histórico de inversão, característico da formação do Estado moderno e que ocorreu na relação entre Estado e cidadãos, conclui que:
“Passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente pelo ângulo do soberano, e sim pelo do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional”.
Pode-se dizer que ocorreu a ampliação dos direitos na passagem do homem abstrato ao homem concreto, por meio de um processo de reconhecimento de direitos e de proteção ao indivíduo, agora cidadão. A cidadania “fechada”, de origem grega, evoluiu para uma cidadania aberta ou compartilhada, não apenas para novos indivíduos, mas também para novos direitos.
Exatamente por isso, ao analisar a condição dos apátridas nos regimes totalitários que antecederam a Segunda Guerra Mundial, Hannah Arendt afirmava (no livro Origens do Totalitarismo) que a real cidadania que devemos buscar deve ser fundada na proteção universal, sem determinar raça, cor ou sexo:
“A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade, nem da igualdade perante a lei ou da liberdade de opinião (…) mas do fato de já não pertencerem a qualquer comunidade. Sua situação angustiante não resulta do fato de não serem iguais perante a lei, mas de não existirem mais leis para eles”.
Ao analisar o papel do Estado na atualidade, emerge a necessidade da construção de uma via que afirme a globalização sem relegar o ser humano ao papel de mero ingrediente do regime econômico e dependente da tutela exclusiva do Estado. As atuais relações internacionais não mais permitem estruturas estanques de Estados fechados, desconectadas dos valores compartilhados pela comunidade internacional, como ocorria na época do Estado Constitucional Nacional.
O paradigma dos direitos de solidariedade demanda um Estado “aberto” à cidadania. Assim, essa nova cidadania pela qual se clama também não pode ser alcançada nos moldes do tradicional Estado nacional homogeneizante, dominador (imperialista) e negador das diferenças, mas deve caracterizar-se por um conteúdo mais abrangente e sempre com pluralidade jurídica e de tutela.
Torna-se imperioso por isso o reconhecimento de uma cidadania pluritutelada e, portanto, nacional, regional e universal, que assegure em diferentes partes do globo o “direito a ter direitos”, na célebre expressão de Hannah Arendt, impulsionando mudanças que não se restringirão apenas a uma nação ou outra (cidadania estatal), mas serão implementadas de modo universal e regional.

OS DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DINAMOGÊNICO

Se o nível de complexidade da sociedade se modifica, a semântica orientadora do vivenciar e do agir precisa adequar-se a ele, pois do contrário perde-se a conexão com a realidade, afirma Niklas Luhmann no livro A Sociologia do Direito.
Nesse contexto, torna-se imprescindível o alargamento do conceito de cidadania com O intuito de alcançar mais pessoas, ao mesmo tempo que se amplia o rol dos direitos, num processo que chamamos dinamogênico – a criação ou nascimento dinâmico de direitos em decorrência das necessidades dos seres humanos que, de tempos em tempos, consciente de seus problemas, se articulam num protagonista coletivo para reivindicar direitos e limitar o poder dominante.
Assim, com o enfrentamento entre o poder estabelecido e os novos atores, aparecem novos paradigmas do direito que positivam novas demandas e transformam as relações jurídicas anteriores. Entretanto, como os direitos humanos são indissociáveis, parte da doutrina prefere falar em dimensões e não em gerações, como recomendado pelo professor Willis Santiago Guerra Filho (ver Processo Constitucional e Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 2001, pp.46-47).
O caráter histórico ou dinamogênico se torna essencial para o entendimento do tema da afirmação e efetividade desses direitos, de vez que, descontextualizados, os direitos se enfraquecem e perdem sentido, favorecendo retrocessos, principalmente sociais.
A história dos direitos humanos narra uma sucessão de batalhas diretas e indiretas pela abertura de espaços de proteção frente ao poder estabelecido, mediante a racionalidade, os avanços econômicos e tecnológicos. São atos e fatos históricos, ‘posicionamentos ideológicos e filosóficos, textos normativos e instituições que configuraram um corpo jurídico de instituições e normas de caráter declaratório internacional e de direito fundamental constitucional.
Por uma questão metodológica, os cursos de direitos humanos valem-se da doutrina de Karel Vasak (em 1979 ele utilizou pela primeira vez, numa conferência realizada em Estraburgo, na França, a expressão “gerações de direitos”, buscando demonstrar a evolução dos direitos humanos), que os sistematiza em três gerações: i) a primeira, a dos direitos de liberdade; ii) a segunda, a dos direitos de igualdade; e iii) a terceira, a dos direitos de solidariedade ou fraternidade.
Há autores, entretanto, que defendem uma quarta ou até quinta geração de direitos humanos. Não nos aprofundarernos nesse debate, para não nos desviar do objetivo. Cumpre apenas lembrar que a partir da segunda geração de direitos o cidadão poderá exigir prestações positivas do Estado.
Observe-se que, na visão do professor J.J. Canotilho, os direitos sociais estão atrelados não só ao reconhecimento do dever do Estado como também à sua tutela.
Ocorre que, com a superação do Estado-Nação, os direitos de segunda dimensão passam a ser atrelados também ao reconhecimento do dever da comunidade internacional e à sua tutela, dentro do paradigma atual da solidariedade.
Assim, é na terceira geração que reencontramos o gênero humano como protagonista principal dos direitos, agora na versão difusos. São direitos que aparecem com um novo player, as organizações internacionais, que passam a dividir esse plano de atuação com os Estados. Nesse sentido, são direitos não mais do indivíduo de determinado país, mas do gênero humano – isto é, direitos (dos seres) humanos.’

A SOLIDARIEDADE E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Uma nova geração de direitos, voltados para o ser humano em sua essência, fincou raízes após as tragédias. ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, proclamando os direitos e a dignidade da pessoa humana. Esses direitos dos povos ficaram conhecidos como direitos de solidariedade – completando a associação das três gerações de direitos com o tríplice chamamento da Revolução Francesa: “Liberdade, igualdade, fraternidade (solidariedade)”. Além isso, esse estágio representa a reconstrução dos direitos humanos (ver Flávia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997), destruidos durante as guerras mundiais não apenas em razão de sua violação, mas inundamentalmente por causa da coisificação do ser humano e do consequente tratamento do indivíduo como meio e não como fim.
A partir desse novo enfoque foi superada a exclusividade da tutela estatal, isto é, não se permite mais fragmentar o ser humano nesta ou naquela categoria de pessoa, vinculada a este ou àquele Estado e o homem passa a ser visto como um gênero (ser humano) que possui anseias e necessidades comuns, dentre os quais a paz, o desenvolvimento econômico e um meio ambiente sadio.
Só após a Segunda Guerra o tema dos direitos ganhou dimensão internacional, envolvendo todos os povos em perspectiva universal. Esse processo de internacionalização, no entanto, tem como pressupostos dois fundamentos: de um lado, a limitação da soberania estatal, uma vez que é justamente o Estado que passa a ser encarado como um dos principais violadores dos direitos humanos; de outro, a concepção universal acerca desses direitos, que devem ser alcançados por todos.
Desse modo, pode-se dizer que as organizações e um aparato jurídico próprios capazes de impor uma soberania sobre um povo num dado território, com moeda única e exército nacional.
A principal característica do Estado de Direito é justamente a de que todos têm direitos iguais perante a Constituição. Percebe-se, assim, uma notável mudança no conceito de cidadania. Por um lado trata-se do mais avançado processo democrático que a humanidade já conheceu; por outro, tal processo implicou a exploração e dominação do capital, ao mesmo tempo que tornou a cidadania um conceito individualizado que alcança apenas o Estado Constitucional Nacional.
Norberto Bobbio, ao discorrer no livro A Era dos Direitos sobre o significado filosófico-histórico de inversão, característico da formação do Estado moderno e que ocorreu na relação entre Estado e cidadãos conclui que: “Passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente pelo ângulo do soberano, e sim pelo do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista tradicional”.
Pode-se dizer que ocorreu a ampliação dos direitos na passagem do homem abstrato ao homem concreto, por meio de um processo de reconhecimento de direitos e de proteção ao indivíduo, agora cidadão. A cidadania “fechada”, de origem grega, evoluiu para uma cidadania aberta ou compartilhada, não apenas para novos indivíduos, mas também para novos direitos.
Exatamente por isso, ao analisar a condição dos apátridas nos regimes totalitários, que antecederam a Segunda Guerra Mundial, Hannah Arendt afirmava (no livro Origens do Totalitarismo) que a real cidadania que devemos buscar deve ser fundada na proteção universal, sem determinar raça, cor ou sexo:
“A calamidade dos que não têm direitos não decorre do fato de terem sido privados da vida, da liberdade ou da procura da felicidade, nem da igualdade perante a lei ou da liberdade de opinião’ (…) mas do fato de já não pertencerem a qualquer comunidade. Sua situação angustiante não resultado fato de não serem iguais perante a lei, mas de não existirem mais leis para eles”.
Ao analisar o papel do Estado na atualidade , emerge a necessidade da construção de uma via que afirme a globalização sem relegar o ser humano ao papel de mero ingrediente do regime econômico e dependente da tutela exclusiva do Estado. As atuais relações internacionais não mais permitem estruturas estanques de Estados fechados, desconectadas dos valores compartilhados pela comunidade internacional, como ocorria na época do Estado Constitucional Nacional.
O paradigma dos direitos de solidariedade demanda um Estado” aberto” à cidadania. Assim, essa nova cidadania pela qual se clama também não pode ser alcançada nos moldes do tradicional Estado nacional homogeneizante, dominador (imperialista) e negador das diferenças, mas deve caracterizar-se por um conteúdo mais abrangente e sempre com pluralidade jurídica e de tutela.
Torna-se imperioso por isso o reconhecimento de uma cidadania pluritutelada – e, portanto, nacional, regional é universal-, que assegure em diferentes partes do globo o “direito a ter direitos”, na célebre expressão de Hannah Arendt, impulsionando mudanças que não se restringirão apenas auma nação ou outra (cidadania estatal), mas serão implementadas de modo universal e regional .

OS DIREITOS HUMANOS E O PROCESSO DINAMOGÊNICO

Se o nível de complexidade da sociedade se modifica, a semântica orientadora do vivenciar e do agir precisa adequar-se a ele, pois do contrário perde-se a conexão com a realidade; afirma Niklas Luhmann no no livro A Sociologia do Direito.
Nesse contexto, torna-se imprescindível o alargamento do conceito de cidadania com o intuito de alcançar mais pessoas, ao mesmo tempo que se amplia o rol dos direitos, num processo que chamamos dinamogênico – a criação ou nascimento dinâmico de direitos em decorrência das necessidades dos seres humanos que, de tempos em tempos, consciente de seus problemas, se articulam num protagonista coletivo para reivindicar direitos e limitar o poder dominante.
Assim, com o enfrentamento entre o poder estabelecido e os novos atores, aparecem novos paradigmas do direito que positivam novas demandas e transformam as relações jurídicas anteriores. Entretanto, como os direitos humanos são indissociáveis, parte da doutrina prefere falar em dimensões e não em gerações, como recomendado pelo professor Willis Santiago Guerra Filho (ver Processo Constitucionais Direitos Fundamentais. São Paulo: Celso Bastos, 2001, pp.46-47).
O caráter histórico ou dinamogênico se torna essencial para o entendimento do tema da afirmação e efetividade desses direitos, de vez que, descontextualizados, os direitos se enfraquecem e perdem sentido, favorecendo retrocessos, principalmente sociais.
A história dos direitos humanos narra uma sucessão de batalhas diretas e indiretas pela abertura de espaços de proteção frente ao poder estabelecido, mediante a racionalidade, os avanços econômicos e tecnológícos. São atos e fatos históricos, ‘P0sicionamentos ideológicos e filosóficos, textos normativos e instituições que configuraram um corpo jurídico de instituições e normas de caráter declaratório internacional é de direito fundamental constitucional.
Por uma questão metodológica, os cursos de direitos humanos valem-se da doutrina de Karel Vasak (em 1979 ele utilizou pela primeira vez, numa conferência realizada em Estraburgo, na França, a expressão “gerações de direitos”, buscando demonstrar a evolução dos direitos humanos), que os sistematiza em três gerações: i) a primeira, a dos direitos de liberdade; ii) a segunda, a dos direitos de igualdade; e iii) a terceira, a dos direitos de solidariedade ou fraternidade.
Há autores, entretanto, que defendem uma quarta ou até quinta geração de direitos humanos. Não nos aprofundaremos nesse debate, para não nos desviar do objetivo. Cumpre apenas lembrar que a partir da segunda geração de direitos o cidadão poderá exigir prestações positivas do Estado.
Observe-se que, na visão do professor JJ Canotilho, os direitos sociais estão atrelados não só ao reconhecimento do dever do Estado como também à sua tutela. Ocorre que, com a superação do Estado-Nação, os direitos de segunda dimensão passam a ser atrelados também ao reconhecimento do dever da comunidade internacional- e à sua tutela, dentro do paradigrna atual da solidariedade.
Assim, é na terceira geração que reencontramos o gênero humano como protagonista principal dos direitos, agora na versão difusos. São direitos que aparecem com um novo player, as organizações internacionais, que passam a dividir esse plano de atuação com os Estados. Nesse sentido, são direitos não mais do indivíduo de determinado país, mas do gênero humano – isto é, direitos (dos seres) humanos.”

A SOLIDARIEDADE E AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Uma nova geração de direitos, voltados para o ser humano em sua essência, fincou raízes após as tragédias” ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial, proclamando os direitos e a dignidade da pessoa humana. Esses direitos dos povos ficaram conhecidos como direitos de solidariedade – completando a associação das três gerações de direitos com o tríplice chamamento da Revolução ” Francesa: “Liberdade, igualdade, fraternídade (solidariedade)”,
Além isso, esse estágio representa a reconstrução dos direitos humanos (ver Flávia Piovesan: Direitos Humano” e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997), destruídos durante as guerras mundiais não apenas em razão de sua violação, mas fundam totalmente por causa da coisificação do ser humano e do consequente tratamento do indivíduo como meio e não com o fim.
A partir desse novo enfoque foi superada a exclusividade da tutela estatal isto é, não se permite mais fragmentar o ser humano nesta ou naquela categoria da pessoa, vinculada a este ou àquele Estado. E o homem passa ser visto como um gênero (ser humano) que possui anseios e necessidades comuns, dentre os quais a pai, o desenvolvimento econômico e um meio ambiente sadio.
Só após a Segunda Guerra o tema dos direitos ganhou dimensão internacional, envolvendo todos os povos em perspectiva universal. Esse processo de internacionalização, no entanto, tem como pressupostos dois fundamentos de um lado, a limitação da soberania estatal, uma vez que é justamente o Estado que passa a ser encarado como um dos principais violadores dos direitos humanos, de outro, a concepção universal acerca ” desses direitos, que devem ser alcançados por todos.
Desse modo, pode-se dizer que as organizações internacionais são a expressão mais visível do esforço articulado e permanente de cooperação internacional, reafirmando a luta pela solidariedade.
Objetivo inicial das organizações internacionais de direitos humanos (como a ONU e a OEA), a manutenção da paz e da harmonia entre os povos, foi reconhecida como sujeito de direito internacional público (com legitimidade e legalidade para normatizar em âmbito internacional, seja regional ou universal), vigiando inclusive o reconhecimento e a efetividad,e dos direitos aplicados em cada Estado. As conclusões da Conferência de Viena sobre o direito dos tratados entrou em vigorem 27 de janeiro de 1980 e o Brasil é.parte desde 25 de outubro de 2009, embora já. as aplicasse como costume internacional.

GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO

Cada vez mais os povos estão vinculados numa relação de interdependência. A dominação imposta em termos político-ideológicos diante da contenda Oeste- Leste desmoronou com o muro de Berlim. Entretanto, passou se à dominação econômica, que não necessita de tanques nas ruas, mas possui grande eficiência.
Por isso, ganha relevância a análise das relações Norte-Sul, ou países ricos/países pobres, dado que o valor democracia – tão caro é colocado em xeque diante da mudança do centro de poder decisório dos Estados.
Pode-se afirmar que, sea globalização de fato aproximou os Estados e 0s povos, não previu como realizar esse processo sem agravar as relações de dominação.
Paulo Bonavides alerta para um tipo de globalização que destrói a soberania do Estado, negando-lhe a qualidade essencial de poder supremo, menosprezando elementos éticos, fáticos eaxíolégícos que fundamentam interesses nacionais da ordem jurídica, Em um texto publicado em 2000 na Revista do Institutos dos Advogados Brasileiros, ele escreveu: “Os neoliberais da globalização só conjugam em seu idioma do poder cinco verbos. Com eles intentam levar a cabo, o mais cedo possível, a extinção as soberanias nacionais, tanto internas quanto externas.
Os verbos são: desnacionalizar, desestatizar, desconstitucionalizar desregionalizar e desarmar, Por obra simultânea dessa ação contumaz, impertinente e desagregadora, se sujeita o país à pior crise de sua história. De tal sorte que breve na consciência do povo, nas tribunas, nos foros, na memóriada cidadania, a lembrança das liberdades perdidas ou sacrificadas se apagará, já não havendo então lugar para tratar, por elementos constitutivos da identidade, a Nação, oEstado, a Constituição, a Região e as Forças Armadas”.
Nessa dinâmica estão em risco os fundamentos do sistema, as estruturas democráticas do poder e as bases constitucionais da organização do Estado. Portanto, numa globalização emque as fronteiras se diluem devido ao grande e rápido acesso à informação, torna-se imprescindível que os Estados soberanos venham, na mesma velocidade, a adequar-se à nova sociedade global.
Os direitos surgidos do contexto aterrador da Segunda Guerra e da esperança representada pela fundação da ONU inauguram uma. perspectiva de cooperação internacional em que o Estado-Nação é superado por uma nova concepção de Estado, que Peter Haberle denomina Estado Constitucional Cooperativo. Nele, a consolidação desse novo paradigma estatrlgerâ’expectativas para o incremento da cidadania nos planos doméstico e internacional, mormente no que se refere a seus.efeitos jurídicos.
Diante desta nova realidade, já se observa maior cooperação internacional-e, cômo consequêncía, exige-se reformular o conceito de soberania, uma vez que os Estados não são autossuficientes, ou seja, não mais operam individualmente nas relações internacionais, mas interdependentemente, Assim, a comunidade internacional deve buscar soluções que conciliem o conceito de soberania com as necessidades de cooperação e integração entre os Estados, pois estes, por mais fortes e poderosos que sejam, não podem resolver sozinhos problemas como terrorismo, meio ambiente, fluxo de capitais e crimes contra a humanidade, entre outros.
É essencial esclarecer que, na soberania compartilhada, os Estados não renunciam à soberania, mas passam a exercê-Ia de forma compartilhada com outros Estados e nas matérias expressamente previstas em tratados.
Essa limitação aparente do Estado, característica da soberania compartilhada, garante a solidariedade e a democracia, além de um piso mínimo de direitos decorrente do chamado princípio da complementaridade, que deverá ser sempre exercido em favor do ser humano.
Não há perda da soberania, pois, na medida em que ela é compartilhada, os Estados passam a ter jurisdição também fora de seus territórios, em temas universais partilhados com os demais Estados. Compartilhar implica perdas e ganhos dentro de uma nova perspectiva.
O caminhar do Estado-Nação em direção ao Estado Constitucional Cooperativo deve ocorrer e ser incentivado dentro da comunidade, pois esse paradigma transforma sociedades em comunidades e o simples cidadão em “cidadão do mundo”, Se antes da globalização já se destacava a importância das organizações internacionais, no atual quadro. essas instituições se evidenciam como fundamentais, dada a necessária superação do Estado-Nação, pela soberania compartilhada e pelo Estado Constitucional Cooperativo, como forma de integrar a nacionalidade, regionalidade e universalidade em favor dos direitos é da proteção do ser humano.

NACIONALIDADE, REGIONALIDADE E UNIVERSALIDADE

Para Norberto Bobbío, a tarefa mais importante de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é a de fundamentá-Ios, mas a de protegê-los. A tentativa incessante, de fundamentação dificultou em muito sua proteção, haja vista as diversas concepções teóricas, oriundas de diversas matrizes religiosas, políticas e ideológicas.
Superada essa questão, caminhamos para um, consenso.que universaliza tais direitos, quando ampliamos de forma complementar e integrativa os sistemas de proteção: a) doméstico-estatal; b) internacional-regional; .e c) internacional-universal.
No primeiro caso, os brasileiros têm seus direitos fundamentais protegidos pelo Estado brasileiro. Os cidadãos americanos ou os europeus têm seus direitos protegidos na esfera internacional-regional pela OEA e pela União Europeiacrespectivamente. E finalmente no patamar internacional-universal o ser humano é protegido. pela ONU. Conforme explicado, a cidadania possui significado dinâmico. Éum conceito histórico, o que faz com que seu sentido se modifique no tempo e no espaço, acompanhando o progresso da humanidade.
Isso ocorre não apenas pelas regras (de nacionalidade) que definem quem é ou não titular da cidadania (íus sanguinis, ius solis), mas pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o. cidadão em cada Estado. Percebe-se que, mesmo dentro de cada Estado, o conceito. e a prática da cidadania veio se alargando. significativamente ao longodo último. século.
A rapidez das mudanças, em virtude principalmente dos avanços tecnológicos e culturais, faz com que aquilo que num dado momento é considerado perigosa subversão da ordem, no momento seguinte seja corriqueiro, “natural”.
Não há hoje democracia ocidental em que a mulher não tenha direito. ao voto – o que era considerado inpensável até muito pouco tempo atrás, mesmo em países desenvolvidos como a Suíça. Vale lembrar que o direito básico aovotojã esteve vinculado à propriedade de bens, à titularidade de cargos ou funções e até mesmo ao fato de pertencer ou não a determinada etnia.
Dentro do atual significado. de cidadania surge a necessidade de cooperação fundada na vontade de atuar em conjunto no plano internacional, em escala regional e global. No contexto da cooperação internacional em prol dos direitos humanos é possível observar a afirmação da soberania compartilhada e do Estado.Constitucional Cooperativo, que adiciona à sua estrutura elementos de abertura, cooperação e integração que descaracterizam o Estado Nacional Como estrutura fechada e centrada na soberaniar nacional, ens’ina Marcos Augusto Maliska (ver Desafios aoEstado Constitucional Cooperativo. Rio: Revista Forense, mai/jun 2007).
Permite-se, assim, que a comunidade internacional fixe padrões mínimos de proteção ao ser humano – o que o garantirá mesmo em períodos de instabilidade institucional dos Estados. A soberania, portanto, não. deve ser evocada como escudo de proteção às violações de direitos humanos por intermédio da cláusula de jurisdição doméstica, mas como instrumento para efetivar a proteção aos indivíduos e aos povos.
Desse modo, o princípio da soberania compartilhada deve harmonizar-se com a necessária cooperação internacional no âmbito dos direitos humanos, num eco às reais necessidades da humanidade, por intermédio da relação de complernentaridade entre as esferas de proteção, que fundamentam as distintas cidadanias complementares.
Assim, ao afirmarmos que cidadaniaé o direito a ter direitos, é evidente que o ser humano pode ter (como de fato já possui em diversas. partes do planeta) direitos nacionais, regionais e universais. Para ilustrar essa idéia: e identificar as consequências dessa relação de complementarídade, apresentamos-o caso de Damião XímenesLopes, decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

CIDADANIA REGIONAL AMERICANA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em agosto de 2006,0 governo brasileiro pela morte violenta do paçiente Damião Ximenes Lopes, internado num hospital psiquiátricoem Sobral, no Ceará, declarando na sentença condenatória.”a responsabilidade internacional (do Estado brasileiro) por descumprir, neste caso, seu dever de cuidar e de prevenir a vulneração da vida e da integridade pessoal”.
Essa sentença afirmou e concluiu que o Brasil violou sua obrigação intenacional assumida livre e soberanamente perante a comunidade internacional de respeitare garantir os direitos humanos (no caso, o direito de Damião à saúde, além do direito às garantias e à proteção judicial que seus familiares deveriam gozar).
No caso, a cidadania brasileira (pacote de direitos conferidos pela Constituição): não foi suficiente para i) impedir a violação dos direitos fundamentais de Damião e de seus familiares, e ii) para garantir, pelo menos, a adequada punição dos violadores. Com efeito, foram acionados, em caráter complementar, os direitos humanos-regionais cidadania regional americana) de Damião e de seus familiares.
A condenação do Estado brasileiro representou a afirmação da cidadania regional de Damião e a efetividade do sistema regional americano, que funcionou de forma complementar à proteção nacional.
Sendo a primeira vez qu.e a Corte se pronunciou sobre violações de direitos humanos envolvendo portadores de transtornos mentais, o episódio representou também um passo importante para o aprimoramento da política pública de saúde mental no Brasil. Nesse. sentido, verificou-se um amadurecimento na relação ente direito doméstico e internacional (regional).
É preciso destacar que a soberania brasileira foi respeitada, pois a Corte atuou tão-somente por reconhecimento expresso de sua competência por parte do país, além de ter agido depois de esgotados todos os recursos internos cabíveis. Mostra-se eficiente, destarte, a complementaridade sistêmica entre os diversos sistemas de proteção do ser humano.
Diante disso devemos enfatizar que a preocupação internacional sobre a situação interna do respeito aos direitos humanos é o novo paradigma que envolve a humanidade. Os direitos humanos são hoje parte da agenda global, e sua violação ofende não apenas as vítimas ou seus concidadãos, mas toda a humanidade.
Assim, surge uma teoria mais articulada entre direitos humanos e fundamentais, principalmente no âmbito universal, para que possamos aprimorar a defesa do ser humano, inclusive em relação aos próprios Estados.
Assim, a tríade cidadania, direitos humanos fundamentais e dignidade humana – direitos interdependentes e complementares – representa o mínimo essencial para que o discurso dos direitos humanos deixe de figurar apenas nos fóruns internacionais, nas constituições ou discursos acadêmicos, passa nao a significar uma realidade concreta no mundo.
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2018.10.24 04:29 fodastiicc Informações, Opiniões e Plano de Governo de cada candidato sobre as principais questões do Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.10.24 04:28 fodastiicc Informações, opinião e plano de governo de cada candidato sobre as principais questões no Brasil.

Fernando Haddad

Educação
Em contra-partido à Escola sem Partido, criar a escola com Ciência e cultura, para valorizar a diversidade.
Revogar a emenda do teto de gastos. Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação.
Expandir as matrículas no Ensino Superior e nos ensinos técnicos e profissional.
Priorizar o Ensino Médio. Nesse quesito criar o Programa Ensino Médio Federal, ampliando a participação da União nesse nível de ensino - algumas das propostas são fazer convênio com Estados para assumir escolas situadas em regiões de alta vulnerabilidade e criar um programa de permanência para jovens em situação de pobreza. Além disso, revogar a reforma do Ensino Médio do governo Michel Temer.
Realizar anualmente uma Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente na rede pública de educação básica.

Saúde
Criar Rede de Especialidades Multiprofissional (REM), em parceria com Estados e municípios, com polos em cada região de saúde.
Investir na implantação do prontuário eletrônico que reúne o histórico de atendimento de saúde dos pacientes no SUS.
Implementar um Plano Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável.

Segurança
Reformular o Sistema Único de Segurança Pública, redistribuindo tarefas entre prefeituras, governos estaduais e governos federais.
Transferir para a Polícia Federal o combate ao crime organizado no país criando para isto uma nova unidade na PF.
Criar um Plano Nacional de redução de Homicídios.
Aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento.
Alterar a política de drogas. Ao mesmo tempo, prevenir o uso de drogas.
Propor uma reforma na legislação para que a privação de liberdade seja adotada apenas em condutas violentas. Prevê criar um Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que estabeleça uma Política Nacional de Alternativas Penais.
Retomar investimentos nas Forças Armadas.
Ministério da Defesa voltará a ser ocupado por um civil.

Políticas sociais e direitos humanos
Reforçar investimentos no Bolsa Família.
Combater a desnutrição infantil.
Criar um Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Recriar com status de ministério as pastas de Direitos Humanos, Políticas para mulheres e para Promoção da Igualdade Racial.
Impulsionar ações afirmativas nos serviços públicos.
Propor o Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Criminalizar a LGBTIfobia, implementar programas de educação para a diversidade e criar nacionalmente o programa Transcidadania - Concessão de bolsas de estudo no Ensino Fundamental e Médio para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, lançado na gestão de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo.
Promover reforma agrária, titular terras quilombolas e demarcar áreas indígenas

Emprego e economia
Revogar medidas do governo Michel Temer, como a emenda do teto de gastos, a reforma trabalhista e mudanças no marco regulatório do Pré-Sal. A revogação se dará por ato do presidente ou por encaminhamento ao Congresso. "Referendos revogatórios poderão ser necessários para dirimir democraticamente as divergências entre os poderes".
Implementar medidas emergenciais para sair da crise, como redução dos juros, criação de linhas de crédito com juros e prazo acessíveis com foco nas famílias, criação de um Plano Emergencial de Empregos com foco na juventude e retomada de obras paralisadas e do Programa Minha Casa Minha Vida.
Criar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, para interiorizar a atividade econômica.
Realizar uma reforma tributária por emenda constitucional. A reforma prevê a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem ganha até 5 salários mínimos e criação faixas de contribuição maiores para os mais ricos. Tributar grandes movimentações financeiras, distribuição de lucros e dividendo e grandes patrimônios.
Criar o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), substituindo a atual estrutura de impostos indiretos (ICMS, IOF, IPI, ISS...).
Adotar regras para controlar a entrada de capital especulativo no Brasil e inibir a volatilidade do câmbio.
Promover uma reforma bancária, adotando uma tributação progressiva sobre os bancos, com alíquotas reduzidas para os que oferecerem crédito a custo menor e com prazos mais longos.
Estimular a reindustrialização. Para isso, bancos públicos devem assumir papel importante no financiamento da indústria.
Desonerar tributos sobre investimentos verdes, reduzindo o custo tributário em 46,5%.

Política e Corrupção
Não realizar uma Constituinte(para elaborar uma nova Constituição). Em vez disso, fazer reformas por emenda constitucional. A proposta é um recuo em relação ao programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, que previa deflagrar um novo processo Constituinte, preparando um roteiro de debates sobre os temas e formato da Constituinte logo no início do governo. "Nós revimos nosso posicionamento", declarou Haddad em 8 de outubro.
Em entrevistas, disse que não vai dar indulto ao ex-presidente Lula, Após outras lideranças do PT terem levantado essa possibilidade.
Promover uma ampla reforma política, com financiamento público exclusivo de campanhas, fidelidade partidária, sistema eleitoral proporcional com cláusula de barreira, fim de coligações proporcionais, adoção do voto em lista com paridade de gênero e cotas de representatividade étnico-racial, eleição para Legislativo em data diferente da eleição para Executivo.
Reformar os tribunais de contas, visando a estabilidade das decisões, alterar critérios de nomeação e instituir tempo de mandatos.
Aperfeiçoar Transparência e prevenção à corrupção e enfrentar a apropriação do público por interesses privados. No entanto, a pauta do combate à corrupção servir à criminalização da política: ela não legitima adoção de julgamentos de exceção, o atropelamento dos direitos e garantias fundamentais.
Reformar o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça. Para isso, eliminar o auxílio moradia para quem morar em casa própria ou usar imóvel funcional, reduzir as férias de 60 para 30 dias e aplicar o teto do funcionalismo. Além disso, favorecer ingresso nas carreiras de todos os segmentos da população e conferir transparência e controle social da administração da Justiça. Também instituir tempo de mandatos para membros do STF e das Cortes Superiores de Justiça, que não coincidam com a troca de governos e legislativas.

Política Externa
Fortalecer Mercosul, Unasul, BRICS e Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul (IBAS).
Retomar a política externa de integração latino-americana e a cooperação Sul-Sul ( especialmente com a África) nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar.
Fortalecer instrumentos de financiamento do desenvolvimento como FOCEM, Banco do Sul e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD).
Apoiar o Multilateralismo, a busca de soluções pelo diálogo e o repúdio à intervenção e a soluções de força.
Defender a reforma da ONU, em particular do Conselho de Segurança, assim como dos instrumentos de proteção aos Direitos Humanos no plano internacional e regional.
Preservar e proteger os recursos naturais "da devastação que os ameaça com os ataques do governo golpista".

Jair Bolsonaro

Educação
Não Admitir ideologia de gênero nas escolas. "Nós precisamos de um presidente que trate com consideração criança em sala de aula, não admitindo a ideologia de gênero, impondo a Escola Sem Partido".Defende educação "sem doutrinação e sexualização precoce"
Incluir no currículo escolas as disciplinas educação moral e cívica (EMC) e organização social e política brasileira (OSPB), que eram ensinadas durante a ditadura militar.
Propor a diminuição do percentual de vagas para cotas raciais. Defende cota social.
Ampliar o número de escolas militares, fechando parcerias com as redes municipal e estadual. Em dois anos, ter um colégio militar em cada capital. Fazer o maior colégio militar do país em São Paulo, no Campo de Marte.
Defende a adoção da educação à distância no Ensino Fundamental, Médio e universitário, com aulas presenciais em provas ou aulas práticas, o que "ajuda a combater o marxismo".

Saúde
Criar um Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento.
Para combater a mortalidade infantil, defende a melhoria do saneamento básico e a adoção de medidas preventivas de saúde para reduzir o número de prematuros - entre elas, estabelecer a visita ao dentista pelas gestantes nos programas neonatais.
Criar a carreira de Médico de Estado, para atender áreas remotas e carentes do Brasil.
Profissionais do Mais Médicos só poderão atuar se aprovados no Revalida: "Nossos irmão cubanos serão libertados".
Incluir Profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, para combater sedentarismo, obesidade e suas consequências.

Segurança
Redirecionar a política de direitos humanos, priorizando a defesa das vítimas da violência.
Reformular o Estatuto do Desarmamento. Defende o direito a posse e porte de arma de fogo por todos.
Defende mudança no código penal para estabelecer a legítima defesa de fato: "você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição".
Garantir o excludente de ilicitude para o policial em operação - ou seja, que os policiais não sejam punidos se matarem alguém em confronto.
Reduzir a maioridade penal para 16 anos por emenda constitucional.
Acabar com a progressão de penas e saídas temporárias.
Defende o fim das audiências de custódia.
Apoiar penas duras para crimes de estupro, incluindo castração química voluntária em troca da redução da pena.
Tipificar como terrorismo as invasões de propriedades rurais e urbanas no território brasileiro.

Políticas sociais e direitos humanos
Manter Bolsa Família e combater fraudes no programa.
Crítico ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que "tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo a vagabundagem e à malandragem infantil".

Emprego e Economia
Criar uma nova carteira de trabalho verde e amarela, em que o contrato individual prevaleça sobre a CLT. Os novos trabalhadores poderão optar, de forma voluntária, por um vínculo empregatício baseado na nova carteira de trabalho ou na tradicional (azul). Além disso, defende uma outra versão da CLT para o trabalhador rural. "O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta ali vai estragar".
Não recriar o CPFM. A proposta é um recuo em relação ao que teria sido anunciado pelo economista Paulo Guedes em setembro, para uma plateia restrita. Guedes é definido por Bolsonaro como seu "Posto Ipiranga" da economia e futuro ministro da Fazenda.
Deixar para trás o comunismo e o socialismo e praticar o livre mercado.
Estabelecer uma Alíquota única de 20% no Imposto de Renda - Hoje a alíquota aumenta de acordo com a renda. Isenta de imposto de renda quem ganha até 5 salários mínimos. É contra a taxação de grandes fortunas e heranças e contra novas tributações a empresários
Criar o Ministério da Economia, que abarcará funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, bem como a Secretaria Executiva do PPI(Programa de Parcerias de Investimentos).
Defende privatizações. No caso da Petrobras, já admitiu a privatização "se não tiver uma solução" a respeito da política de preço dos combustíveis. "Temos que ter um combustível com preço compatível". É contra a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.
Introduzir paulatinamente o modelo de capitalização para a Previdência.
Reduzir em 20% o volume da dívida pública por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União.
Eliminar o déficit público primário no primeiro ano de governo e convertê-lo em superávit no segundo ano.
criar o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas.
Tornar o Brasil um centro mundial de pesquisa e desenvolvimento em grafeno e nióbio.

Política e Corrupção
Não realizar uma nova Constituinte (para elaborar uma nova Constituição), desautorizando o que havia sido dito pelo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, general Hamilton Mourão. Em 13 de setembro, Mourão havia declarado que era favorável à elaboração de uma nova Constituição, escrita por uma "comissão de notáveis", não por representantes "eleitos pelo povo". Em entrevista para o GloboNews, em 7 de setembro, Mourão ainda admitiu a possibilidade de um "autogolpe" por parte do presidente com apoio das Forças Armadas. A respeito das declarações de Mourão, Bolsonaro disse em 8 de outubro: "Ele é um general, eu sou capitão. Mas eu sou o presidente. O desautorizei nesses dois momentos. Ele não poderia ir além daquilo que a Constituição permite. Jamais eu posso admitir uma nova constituinte, até por falta de poderes para tal. E a questão de autogolpe, não sei, não entendi direito o que ele (Mourão) quis dizer naquele momento. Mas isso não existe". E completou: "seremos escravos da nossa Constituição".
Encaminhar para aprovação do Congresso "As Dez Medidas Contra a Corrupção", propostas pelo Ministério Público Federal.
Cortar ministérios e nomear pelo menos 5 generais como ministros.
Extinguir o Ministério das Cidades e "mandar o dinheiro diretamente para o município".

Política Externa
Sepultar o Foro de São Paulo.
Não vai tirar o Brasil da ONU, ao contrário do que chegou a declarar. "É uma reunião de comunistas, de gente que não tem qualquer compromisso com a América do Sul", afirmou. Em seguida, disse que cometeu um falho e que não se referia à ONU, mas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, que fez recomendação favorável à candidatura de Lula.
Fazer negócio com o mundo todo, sem viés ideológico. Dar prioridade as relações comerciais com nações como Israel, não com a Venezuela.
Revogar a lei de imigração e fazer campo de refugiados, para lidar com a migração de venezuelanos para o Brasil.
Pretende mudar a embaidxada brasileira em Israel de Tel-Aviv para Jerusalém, assim como fez o presidente dos Estados Únidos Donald Trump. Pretende fechar a Embaixada da Autoridade Palestina no Brasil.
Extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, a quem chama de terrorista.
Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias. Constituir novos acordos bilaterais internacionais.
Defende que o Brasil deixe o Acordo de Paris sobre o clima - assim como fizeram os Estados Unidos de Donald Trump.
Fundir os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, o que colocaria "um fim na indústria das multas, bem como leva harmonia ao campo". O ministro seria indicado "pelas entidades dos produtores".

FONTES: Plano de Governo do Fernando Haddad
Plano de Governo Jair Bolsonaro
BBC Brasil
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2018.08.15 19:08 notsureiflying Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

Tô dando uma lida nas diretrizes do PDT do Ciro Gomes. Vou destacar algumas coisas interessantes, não digo que é um resumo pq sou incompetente pra fazer isso. Todos os destaques de texto forem adicionados por mim. Às vezes porque achei importante, às vezes porque achei que ia ficar bonito. Lembrando que eu não sou especialista em nada daqui, só penso em facilitar a visualização para as várias pessoas que não curtem abrir pdf.
Essa porra ficou imensa, mas ainda um bom tanto menor do que o documento que pode ser encontrado aqui http://divulgacandcontas.tse.jus.bcandidaturas/oficial/2018/BB2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf Vocês podem encontrar informações sobre os planos de governo dos outros cadidatos aqui
Antes de mais nada, onde o PDT prende chegar com o Brasil?
Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos. 1 - Geração de Emprego (pgs 10-18) - Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública. - Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas. - Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano. - Manutenção da inflação em patamares baixos. - Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego. - Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. - Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral - Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: - Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.
2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura (pgs 19-21) É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção. Alguns exemplos citados são: -Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. - Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco - Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado. - Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público. - Fortalecer o BNDES - Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura - Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura
3 - Meio Ambiente (pgs 22-25) - Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura) - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos. - Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis - Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição. - Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação. - Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas. - Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.
4 - Ciência, Tecnologia e Inovação (pgs 26-28) -Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia - A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento. - Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né). - Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos. - Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos) - Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa. - Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico. - Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas. - Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.
5 - Educação (pgs 29-32) Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos; -Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto); -Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA; -Elevar a média de anos de estudo da população; -Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular; -O desenho do novo Fundeb; -Um processo adequado de formação e seleção de professores; -A capacitação contínua de gestores e professores; -Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores; -Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal; -Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.
6 - SUS e Saúde (pgs 33-36) - Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões - Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado - Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; - Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura - Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes. - Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.
7 - Segurança (pgs 37-39) - Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata; - Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras - Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas - Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados; - Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas; - Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais - Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
8 - Programas Sociais (pgs 40-42)
Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.
Algumas propostas:
- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio - Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar - Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
9 - Cultura (pgs 43-44) - Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias. - Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa. - Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira. - Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado. - Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas. - Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
10 - Respeitos às Pessoas (pgs 45-53) Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude. Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado: - Recriação da Secretaria das Mulheres - Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade - Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres - Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais - Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez - Promoção de programas de liderança entre meninas; - Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas. - Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos - Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde - Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral - Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino - Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; - Ampliação do Plano Juventude Viva - Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios; - Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, - Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; - Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100); - Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
11 - Combate à Corrupção (pgs 54-55)
Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.
- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente. - Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência. - Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo. - Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais. - Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa. - Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo. - Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional (pgs 56-61) - Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. - Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; - O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; - Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa - Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; - Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército - Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; - As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas - Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; - Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica - Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; - Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; - Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados - Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos - Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento. - Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; - Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; - Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira - Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano - Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia - O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos - Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos - Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; - Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos - Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada - Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica - Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; - Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; - Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior
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2018.03.22 17:45 bitweebly Discussão: para acreditar de forma sincera que sexualidade é escolhida, é um requisito ser homossexual

Estava lendo essa entrevista do Feliciano e a carga de raciocínios inválidos é incrível: https://oglobo.globo.com/brasil/marco-feliciano-diz-que-direitos-das-mulheres-atingem-familia-7889259
Estava pensando como é que um ser humano que até consegue chegar à idade que ele chegou sem morrer afogado em um copo d'água consegue produzir um nível de raciocínio tão pobre. Alguma explicação deve existir pois ele está vivo. Só consegui desenvolver a lógica como a seguir, e peço críticas sinceras quanto ao argumento (tentem abstrair a carga emocional dos termos, eu assumo que classificar alguém como heterossexual/homossexual é válido, não é ofensivo, e tem teor prático argumentativo e não elimina a existência de um espectro contínuo entre os extremos).
Premissa: Para pessoas como ele (Feliciano), o principal problema do homossexualismo é que um homossexual influencia as pessoas a serem homossexuais (parto daqui pois foi isso que ele disse, mas é uma premissa). Vou partir do princípio que ele realmente acredita nisso, assim como outras pessoas também.
Só existe (i.e. só consigo imaginar) UM motivo para alguém chegar a essa conclusão de forma sincera: ele é homossexual e aprendeu desde pequeno que ser homossexual é errado, e por isso foi forçado a fingir que é heterossexual. O efeito disso é que outros homossexuais ativos fazem-no lembrar dos verdadeiros instintos (pois no fundo ele é assim). Do ponto de vista dele, ser heterossexual é uma escolha, ele aprendeu que ser homossexual é errado, ser heterossexual é o certo e portanto ele ativamente escolhe atuar neste papel. Logicamente, os instintos dele continuam sendo homossexuais pois, como sabemos, ser homossexual não é uma escolha. A partir daí ele extrapola que todos os seres humanos também são como ele (incluindo todos que se dizem heterossexuais), o que para algumas coisas faz sentido mas não para todas. Desta visão segue que todos os heterossexuais escolhem ser heterossexuais ao invés de o serem por natureza (e reciprocamente, os homossexuais escolhem ser homossexuais ao invés de escolherem ser heterossexuais como ele). Como a escolha dos homossexuais o faz reviver os reais instintos (que não são escolhidos), aliado ao fato aprendido de que ser homossexual é errado, isso magoa ele e gera toda a força que sustenta a luta que ele (e pessoas como ele) fazem contra homossexuais. Do ponto de vista dele, todos os homossexuais deveriam agir como ele e assim deveriam escolherem ser heterossexuais. Dai para frente segue torrente de outras consequencias desta ideia.
Ser homossexual é o único motivo que explica por que pessoas como ele têm tanta certeza de que ser homossexual é uma escolha:
1) é o que ele aprendeu a fazer, é o que ele faz e ele não sabe o que significa ser heterossexual por natureza;
2) aceitar o contrário significaria aceitar que então ele realmente é homossexual por natureza e isso conflita com tudo que ele aprendeu na vida (que ser homossexual é errado, contraa religião, influencia os outros etc.). ele jamais vai conseguir aceitar isso, portanto "não escolher" (i.e. ser como é) não é uma opção, e portanto a única coisa que existe é a escolha que cada um faz.
Conclusão deles: sexualidade se escolhe.
Todo o resto das ações que seguem são devaneios advindos desta lógica, que simplesmente não consegue incluir no raciocínio o simples fato de que nem todos os heterossexuais são heterossexuais por escolha como ele, a maioria simplesmente é por natureza.
Um ponto importante que reforça o raciocínio diz respeito a uma capacidade que os heterossexuais tem naturalmente que é saber que a natureza do seu heterossexualismo não é escolhida (e essas pessoal naturalmente extrapolam disso o contrario, que a maioria das pessoas não tem opção, e vive uma vida, no mínimo, "deixa os homosexuais para lá"). Eu posso até tentar fingir ser homossexual, mas sei que realmente ser homossexual eu não consigo, é algo muito fundado na natureza biológica. É uma noção instintiva, difícil de explicar, e portanto não se consegue ensinar nem transmitir, é algo aprendido por si só. E quem tem essa noção para si, sabe que então existem pessoas homossexuais que são exatamente da mesma forma, isto é, podem até fingir ser o que os outros mandarem, mas isso não muda o que realmente sentem.
Com efeito, isso explica o comportamento dos Felicianos: ser exposto a sensações que aprendeu serem erradas gera raiva e ressentimento, que só tem uma saída: lutar contra os outros para justificar a luta interna. Não vou nem afirmar que todos que se dizem homossexuais e fingem ser heterossexuais são assim pois bissexualismo também existe. O que importa aqui é a capacidade de uma pessoa em compreender a possibilidade de existir homossexuais que são assim por natureza e que não podem fazer nada contra isso (praticamente todos). Um heterossexual a frente de um homossexual não sente raiva, pois não temo motivo para isso. Para pessoas com empatia, sentem pena pelo que homossexuais sofrem e se juntam para defendê-los, mas a grande maioria simplesmente não sente nada. Um heterossexual que anda na rua e ve um homossexual é equivalente a uma pessoa com cabelo escuro andando na rua e vendo um loiro (i.e. "e eu com isso??"). Para se importar com outro, a pessoa deve gerar ALGUM tipo de reação, ninguém "normal" se ofende por motivo zero.
Um heterossexual sabe que exigir que um homossexual vire heterossexual é equivalente a exigir que um negro vire branco, e portanto é um raciocínio infantil, estúpido e completamente sem fundamento. Exigir que um chinês "seja" francês é um outro exemplo de equivalente estapafurdice, é como falar non-sense. Mas estas pessoas REALMENTE acreditam nisso. A bestialidade deste argumento "exigir que um homossexual vire heterossexual" é tão TÃO fora da realidade que só sobra o raciocínio acima.
Outra forma de reforçar o raciocínio é tentar invalidá-lo pelo raciocínio oposto. Uma das conclusões do argumento é que apenas quem é homossexual pode eventualmente acreditar que se pode escolher a sexualidade. O contra-argumento seria "nada impede algum heterossexual de chegar a essa conclusão também, e ai o argumento fica furado". O problema é que a força social que dita "homosexualismo é errado" é um fator fundamental para que existam homossexuais que se obrigam a fingirem ser heterossexuais o que é um passo fundamental para concluir que sexualidade é escolhida. E isto é registrado em toda a história da humanidade, apenas recentemente os homossexuais conseguiram de fato algum direito social e sequer sobreviver após afirmarem a sua homossexualidade (mesmo hoje eles tem pouco mais que isso, quando tem). Mas não existe nada na sociedade que leve um heterossexual a escolher fingir ser homossexual, essa força não existe. E, por causa disso, não existem pessoas que são heterossexuais que entendam que a sua heterossexualidade é uma escolha. A escolha existe de forma consciente apenas no sentido homossexualismo -> heterossexualismo, e nunca no sentido inverso.
Um pequeno senão: Não afirmo de forma alguma que não existem heterossexuais que aprenderam a odiar homossexuais, especialmente no âmbito religioso. O ponto crucial é que o RACIOCÍNIO SINCERO como coloquei só é possível por pessoas que não são heterossexuais. Seguir ordens, até ratos aprendem, normalmente por medo.
TL/DR: O entendimento de que um homossexual força os outros a serem homossexuais só é possivel em alguém que já tem tendência natural homossexual (ou bissexual, no mínimo). Para alguém que é heterossexual por natureza, a ideia de que um homossexual o levaria a ser homossexual é completamente estranha, infantil, idiota e sem fundamento, e portanto não é um raciocínio que consegue defender de forma sincera.
Queria que alguém me dissesse os pontos lógicos inválidos da ideia...
Update em 23/3/2018: Aparentemente esta ideia é antiga e já conhecida. Eu fiz apenas um exercício lógico, mas existem muitos estudos que apontam para a mesma conclusão: https://super.abril.com.bcomportamento/homofobia-e-coisa-de-viado/
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